MPF apura desmatamento ilegal de floresta nativa do cerrado em MT

Na região já foram realizadas diversas operações contra danos ambientais. Em 2022, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou que Novo Santo Antônio estava entre os 10 municípios que concentraram 42% do desmatamento do Cerrado mato-grossense, considerando o período entre agosto de 2020 a julho de 2021.

Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Civil, apreendeu uma draga e uma máquina escavadeira que estava sendo utilizada em extração irregular de areia. A extração era realizada sem autorização e licença, o que resultou no embargo da área, apreensão do maquinário e multa de R$ 5,1 mil.

Em março deste ano a Sema realizou outra operação contra crimes ambientais na região, junto com a Polícia Militar, após detecção de alterações ilegais na vegetação pelo sistema de alertas Planet. A ação também ocorreu nos municípios de Serra Nova Dourada, Nova Nazaré e Cocalinho.

Na portaria publicada no Diário do MPF de hoje (9) o procurador da Gabriel Infante Magalhães Martins decidiu instaurar inquérito para apurar a responsabilidade por danos ambientais ocorridos em agosto de 2023. Ele ainda destacou que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao ocupante da área degradada.

“Resolve converter a Notícia de Fato (…) em inquérito civil, instaurado para apurar para apurar possível responsabilidade pelos danos ambientais indicados no Auto de Infração nº 1524016623 e Termo de Embargo nº 1524016723, lavrados em 03/08/2023, causado em razão do desmatamento de 18,78 hectares de floresta nativa do bioma Cerrado, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, (…) zona rural do município de Novo Santo Antônio”.