CST Projeto Panga entra na reta final dos trabalhos

A Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga realizou na manhã desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a terceira reunião de trabalho para a atualização sobre a produção do peixe-panga no Brasil, sob a ótica técnica e ambiental.

De acordo com o autor da CST, deputado Gilberto Cattani (PL), o desafio é sensibilizar as autoridades e mostrar a viabilidade e rentabilidade da produção dessa espécie em Mato Grosso.

“Em vários outros estados, como exemplo São Paulo, a comercialização dessa espécie é rentável. O Pangasius, que é um peixe oriundo da Ásia, pode fazer com que a piscicultura seja cada vez mais viável economicamente e até ambientalmente. Você não precisa mais escavar tanque, nem nada. Com a mesma quantidade de pisciculturas que temos hoje, no estado, nós podemos quadriplicar a produção só inserindo peixe-panga”, explicou o deputado Cattani.

O parlamentar explicou também que “estamos explicando e tentando conscientizar o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), imposta pelo órgão, não condiz com a realidade, pois o cultivo dessa espécie não extrapola a competência legislativa suplementar dos estados. Estamos lutando para que o órgão entenda que a necessidade desse peixe e a segurança que ele traz, tanto alimentar, quanto de produtividade. Não existe nenhum risco para o meio ambiente, nem nada do gênero”, justificou Cattani.

De acordo com o presidente da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), Derci Carlos Fornari, o peixe-panga é para a piscicultura uma alternativa de comercialização e ganho reais.

“É uma alternativa de espécie para o piscicultor. Nós podemos explorar diferentes sistemas de produção. Por exemplo, explorar tanques já existentes para pequenos e médios produtores e trabalhar com alta densidade e atingir o mercado que já existe no Brasil, que é um grande exportador de filé de panga do Vietnã. Nós entendemos que esse mercado traz uma oportunidade para alavancar a piscicultura do estado e essa é uma grande estratégia”, explicou Darcy.

A professora do Departamento de Biotecnologia e Produção Vegetal e Animal da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), Luciana Seki Dias, afirmou que é necessário fortalecer a cadeia produtiva do peixe-panga no país. Segundo ela, o Brasil tem condições climáticas, água em abundância, além de pessoas querendo produzir essa espécie de peixe.

“O Pangasius está no Brasil de forma legal; veio como importação e com a finalidade de aquário, e depois disso foi proibido. Nós importamos de 40 a 60 mil toneladas de filés vindos do Vietnã. Temos sim capacidade produtiva, de ordenamento e segurança para a produção”, contou Luciana.

A professora acrescentou também que “não adianta o órgão A ou B dizer que a produção do panga é proibida. É preciso ordenar, regulamentar de forma legal tudo isso. Nossa equipe técnica já realizou um estudo atualizado sobre a literatura internacional e mostrou que essa espécie não oferece nenhum risco à população, e nem para o habitat natural. O panga também não compete com o filé de tilápia. O mercado desse peixe está consolidado no país. Em Mato Grosso estamos à disposição das autoridades para mostrar a importância e a viabilidade da produção do panga no estado”, contou Luciana.

“Estamos na reta final dessa CST, e, aqui, na Casa, temos certeza que não precisamos convencer ninguém, pois todos os deputados já votaram a favor do projeto. Não precisamos convencer o governador também, mas nós temos que convencer o Ministério Público que de fato é um benefício muito grande para o estado de Mato Grosso. Vamos apresentar um relatório final dessa comissão e mostrar ao MPMT que a essa lei é constitucional e benéfica à população em Mato Grosso”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT