Indústrias do setor de base florestal de Mato Grosso estão enfrentando uma crise sem precedentes devido à greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A paralisação que completa 42 dias está causando sérios prejuízos econômicos, com mais de 220 contêineres retidos na região portuária, aguardando a liberação de documentação essencial para a comercialização, como a LPCO (Licença de Produtos Controlados pelo Ibama). Sem a autorização oficial, as indústrias mato-grossenses ficam impedidas de exportar.
O caos que se abateu sobre as empresas do setor florestal está demonstrado nos indicadores de exportação. De janeiro a junho, as indústrias madeireiras de Mato Grosso registraram saldo negativo, 22% menor que no mesmo período do ano passado, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) tem recebido inúmeras reclamações de seus associados. Muitos empresários relatam que a situação se tornou insustentável, com a greve levando à perda total de suas receitas.
De acordo com o presidente do Cipem, Ednei Blasius, os empresários do setor florestal de Mato Grosso estão enfrentando um colapso financeiro. “Hoje, o empresário exportador só recebe a receita, o faturamento, quando os contêineres são liberados no navio, mediante um documento chamado BL (Bill of Lading). E isso não está acontecendo. Temos mais de 220 contêineres retidos. Com isso, os empresários perderam completamente sua capacidade de receita e geração de faturamento, impossibilitando o cumprimento de compromissos financeiros, inclusive com o quadro de funcionários”, afirma Blasius.
A paralisação das atividades dos serviços ambientais federais tem provocado um efeito dominó negativo na economia, levando ao atraso nos pagamentos bancários e na arrecadação de impostos. Muitos empresários consideram suspender as operações e demitir funcionários como medidas paliativas. “Os créditos tomados em banco estão começando a ser atrasados. Muitos já falam sobre iniciar o processo de paralisação e demissão, porque não vão conseguir honrar os compromissos. Não estão conseguindo mais pagar fornecedores”, desabafa Blasius.
Outro problema que se apresenta no horizonte das exportações são as recentes inclusões de espécies na Lista da Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção), condicionando sua comercialização à emissão do NDF (Non Detriment Findings), Parecer de Extração Não Prejudicial.
“Faltam 3 meses para o início da vigência da inclusão na Cites e o procedimento do NDF sequer foi estabelecido, mesmo com todo o rigoroso regramento já existente da produção madeireira e da sua autorização para exportação. Frise-se que há anos o setor de base florestal reivindica uma padronização de análises de licenças pelo Ibama, para que tenha procedimentos claros, transparentes e exequíveis, porém, sem sucesso”, conclui o presidente do Cipem.
Cipem solicita medidas urgentes
O Cipem apresentou oficialmente, por meio de ofício, as dificuldades enfrentadas pelos empresários de base florestal ao Ministério dos Portos e Aeroportos. No ofício dirigido ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, o Cipem destacou os desafios enfrentados pelo setor desde 2020 para exportar cargas de madeira legal, sendo a morosidade e a falta de padronização nas análises e na emissão de licenças os principais obstáculos. A entidade solicitou apoio para encontrar uma solução junto aos órgãos envolvidos, em especial o Ibama, em relação à greve dos servidores.
