OAB quer acesso aos autos para acompanhar apuração contra magistrados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acesso ao processo referente a investigação da conduta dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Os magistrados foram afastados do cargo nesta quinta-feira (1), por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) suspeitos de integrarem esquema de venda de sentenças que teria como intermediador o advogado assassinato Roberto Zampieri.

Em nota, a OAB disse que quer acompanhar a apuração e que “espera que as apurações sejam efetivadas para que se obtenha a devida elucidação dos fatos”.

“Conforme o CNJ, existem indícios de possível recebimento de recompensas pelos magistrados em envolvimento com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em frente ao seu escritório, em Cuiabá”, diz trecho da nota emitida na noite desta quinta-feira (1).

O jurista foi morto na frente de seu escritório, em Cuiabá, em dezembro passado. A princípio, a investigação apontava para assassinado devido a ações fundiárias nas quais o advogado atuava. Posteriormente passou a ser apurado que, além das ações, havia relação com sentenças e magistrados.

O CNJ entrou no caso em maio, quando o conselho determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir aos promotores o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material recolhido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.

A viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP, porém, disse que isso poderia causar prejuízos. O CNJ então decidiu apurar o caso.

De acordo com o órgão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico, além de que recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O atirador foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

O advogado tinha ampla atuação em processos fundiários e tais sentenças dos quais os magistrados são acusados de negociar são redentes a disputa de terras.

Confira nota na íntegra

Diante da decisão do Conselho Nacional de Justiça nesta quinta-feira (1º), que afastou dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso espera que as apurações sejam efetivadas para que se obtenha a devida elucidação dos fatos.

Conforme o CNJ, existem indícios de possível recebimento de recompensas pelos magistrados em envolvimento com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em frente ao seu escritório, em Cuiabá.

A OAB-MT informa ainda que protocolizou junto ao CNJ um pedido de acesso ao inteiro teor dos autos para acompanhar as investigações.