Emanuel tenta barrar procurador de atuar em ação, mas TRF-1 nega

A Justiça Federal negou um pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontava atuação suspeita do procurador de Justiça Domingos Sávio, nas investigações relativas à Operação Capistrum.

A decisão é da desembargadora Daniele Maranhão, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desta terça-feira (9).

A Capistrum investiga Emanuel e assessores por um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamento de “prêmio saúde”. Por conta da ação, o prefeito foi afastado do cargo por 37 dias em 2021.

Emanuel foi à Justiça Federal e apontou que Domingos Sávio teria violado o Código de Processo Penal enquanto procurador de Justiça por duas vezes no processo.

A primeira seria por ter votado favorável ao firmamento do acordo de não persecução penal cível do médico Huark Douglas, que é ex-secretário de Saúde. É que parte das investigações da Capistrum é oriunda desse acordo com o médico.

Outro ponto levantado por Emanuel é que o procurador seria seu “desafeto”, por já ter ingressado em procedimentos judiciais contra ele.

A decisão

Ambas as alegações foram descartadas pela desembargadora federal. Na primeira, ela alegou que Domingos Sávio é membro do Conselho Superior do Ministério Público e “se limitou à determinação de abertura do procedimento, ato de ofício sem conteúdo decisório”.

Ele não foi o promotor das medidas cautelares antecedentes e da própria denúncia oferecida

Quanto a suspeição do procurador por um suposto “desafeto”, a magistrada apontou que seria necessário caracterizar a condição de “inimigo capital” do procurador para com Emanuel, o que não é o caso.

“Não se precisa evoluir a tanto, pois o mesmo fundamento acerca de a atuação do excepto ter-se limitado a determinação de abertura do inquérito, na condição de Coordenador do Núcleo de Ações Originárias do MP/MT, sem a promoção de atos de investigação, desqualificam a alegação de uma investigação maculada pela suspeição, tanto assim que ele não foi o promotor das medidas cautelares antecedentes e da própria denúncia oferecida”, justificou.

A Capistrum

Deflagrada em outubro 2021 pelo Ministério Público e Polícia Civil, a operação investigou um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com o pagamento de “prêmio saúde”.

Na ocasião foram cumpridos mandados de afastamento do cargo de Emanuel, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso.

Ainda foram alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Todos tiveram suas residências vasculhadas pela Polícia e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões.

As investigações apontaram que Emanuel teria feito mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” (também chamados de “mensalinhos”) de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Emanuel conseguiu reverter o afastamento por decisão do Superior Tribunal de Justiça.