Juiz reconhece prescrição e livra Arcanjo de acusação de ‘jogo do bicho’

Juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, livrou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e outros 13 suspeitos de praticarem “jogo do bicho” por reconhecer a prescrição. A ação, porém, continua com relação aos outros crimes apurados na Operação Mantus, de 2019, que prendeu membros de duas organizações criminosas envolvidas na exploração do jogo de azar.

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público contra João Arcanjo Ribeiro, o genro dele Giovanni Zem Rodrigues, e também contra Mariano Oliveira da Silva, Agnaldo Gomes de Azevedo, Noroel Braz da Costa Filho, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Paulo Cesar Martins, Breno Cesar Martins, Bruno Cesar Marfins Aristides Marfins, Augusto Matias Cruz, Jose Carlos de Freitas e Valcenir Nunes Inério.

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro, extorsão mediante sequestro e prática de “jogo do bicho”, que é ilegal no país.

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (26) o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra verificou que houve prescrição da pretensão punitiva pela infração penal de “jogo do bicho”.

“A contravenção […] em tese praticada pelos réus, possui pena máxima de um ano de prisão simples. Dessa forma, antes de transitar em julgado a sentença final, aplica-se o prazo prescricional de 4 anos, […]. A considerar que da data do recebimento da denúncia, 04/07/2019, decorreu referido termo legal, sem qualquer causa de suspensão ou interrupção do lapso prescricional, […] julgo extinta a punibilidade dos acusados”, explicou.

Recurso de genro

A defesa de Giovanni Zem Rodrigues entrou com recurso de embargos de declaração. Ele argumentou que, apesar da denúncia apontar as transições bancárias supostamente realizadas para lavagem de dinheiro, não foram delimitados quais seriam os valores obtidos com a prática criminosa. Ele então pediu a rejeição da denúncia.

O magistrado, porém, contestou os argumentos de Giovanni, apontando que a quebra do sigilo bancário dele revelaram que no período de cerca de um ano e meio foram movimentados R$ 2.786.770,42.

“A exordial acusatória indicou precisamente os valores e depósitos que reputa não encontrar lastro lícito, dentro de um universo de movimentação financeira do réu Giovanni no período de um ano e meio que chamou a atenção das autoridades, isto é, não se está a questionar toda a movimentação encontrada na conta bancária do réu, tendo em vista que os supostos atos de branqueamento de capitais foram devidamente individualizados”, disse o juiz ao negar o recurso.

Operação Mantus

Deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) no dia 29 de abril de 2019, a Operação Mantus desarticulou duas organizações criminosas que exploravam o jogo do bicho em Mato Grosso.

Foram presos na operação João Arcanjo Ribeiro, seu genro, Giovanni Zem Rodrigues – apontados como líderes da Colibri -, além de outros membros da organização, como cobradores, assessores e arrecadadores.

Já da segunda organização, FMC Ello, Frederico Müller Coutinho foi apontado como líder. Ele foi preso com outros membros do grupo.

Os 63 mandados judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão, foram expedidos pelo então juiz da 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.

Durante o cumprimento dos mandados, policiais encontraram grande quantia de dinheiro com os suspeitos, bem como anotações do jogo do bicho.

Foi identificada durante a investigação a movimentação milionária nas contas dos suspeitos, que serviu como base para o entendimento de lavagem de dinheiro.

As duas organizações movimentaram, segundo a polícia, cerca de R$ 20 milhões no período de um ano.