STJ nega recurso e mantém qualificadoras e júri de Carlos Bezerra

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso protocolado pela defesa do empresário e réu por duplo homicídio Carlos Alberto Bezerra, filho do ex-deputado Carlos Bezerra. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) e mantém a pronúncia ao júri popular, com data ainda a ser agendada pelo Tribunal de Justiça.

No pedido, a defesa tentava remover qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa das vítimas, que elevam a pena de assassinato. Atualmente, o réu está preso na Penitenciária Central do Estado.

Na decisão, a magistrada pontuou irregularidade no prazo para impetração do recurso à instância superior.

“Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ressalte-se que a petição de fls. 1200/1209, também trazida aos autos em razão da certidão oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, pois, além de ter sido juntada após o transcurso do lapso temporal assinalado, foi protocolizada após a interposição da petição de fls. 1195/1196, já tendo se operado, portanto, a preclusão consumativa para a prática do ato com a primeira manifestação da parte”, diz trecho da decisão.
Assim, o julgamento popular está mantido com a ainda a ser marcada.

Calos Bezerra está preso pelo assassinato da ex-companheira Thays Machado, com quem teve relacionamento conturbado, e do namorado dela, Willian Moreno, que era de outro estado e estava em Cuiabá para visitar a mulher.

O casal foi baleado pelo acusado em 18 de janeiro de 2023, enquanto esperava um carro de aplicativo, na frente do prédio onde a mãe de Thays morava, no bairro Consil.