Em reunião sobre meio ambiente, Mauro e procurador divergem sobre leis brasileiras

Em reunião na tarde desta quinta-feira (9) para tratar sobre os investimentos no combate ao desmatamento ilegal, o procurador de Justiça Gerson Barbosa discordou do governador Mauro Mendes (União), que voltou a criticar as leis brasileiras. Mauro disse que o Brasil precisa de penas mais duras, como perdimento de terra para criminosos ambientais, enquanto o representante do Ministério Público afirmou que as leis brasileiras são boas, mas o Estado precisa ser “criativo” para fazê-las serem cumpridas.

O governo de Mato Grosso anunciou hoje (9) um investimento de R$ 74 milhões em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais em Mato Grosso. Na reunião, o governador falou, novamente, que “as pessoas perderam o medo da lei”, sejam os criminosos ambientais ou não, e que existe no Brasil uma sensação de impunidade.

“Isso está permeando. Não foram só os bandidos que perderam medo, não, as pessoas se matam por aí por qualquer motivo fútil, besta, entram na casa dos outros atirando, matando, nós estamos vivendo numa terra de barbárie, é isso que está acontecendo no Brasil, as pessoas perderam o medo […] acham que não vai dar em nada, uma complicação danada, mas vamos continuar fazendo nossos esforços aqui”, pontuou.

Ele defendeu que é preciso mudar a estratégia e que isso só pode ocorrer com uma mudança na legislação.

Em sua fala, o procurador Gerson Barbosa, que atua na área do meio ambiente, elogiou os investimentos do governador, mas discordou de alguns pontos.

“Às vezes a melhor estratégia é não divulgar toda a estratégia, porque eles estão sempre um passo adiante de nós […]. Às vezes, pelo princípio da informação, nós temos que divulgar, mas tem muitas coisas que a gente não precisa divulgar. Eu sei que é interessante, a Europa está de olho […] ‘vamos receber mais dinheiro, estamos combatendo o desmatamento’, mas o combate ao desmatamento envolve manter prioritariamente os serviços ecossistêmicos”.

Ele pontuou que os reflexos do desmatamento ilegal estão sendo percebidos pela população, como enchentes e deslizamentos de terra, e pontuou que o trabalho de preservação é um cuidado com as futuras gerações. O membro do Ministério Público ainda discordou da fala de Mauro sobre as leis brasileiras.

“Com relação à legislação, nós temos uma das melhores legislações do mundo, talvez não seja o que o senhor queira, que eu queira, mas a nossa estratégia, uma boa estratégia, como a que o senhor está usando com o batalhão da polícia ambiental, com a Sema… com esta lei nós temos que ser criativos, a gente consegue combater o desmatamento, sim, tanto é que o senhor conseguiu, e muito”, disse.

Gerson defendeu que o Estado melhore os autos de infração, de acordo com a lei, e afirmou que “o que a gente tem que realmente se preocupar é com resultados”, com mais celeridade, para fazer cumprir a legislação brasileira que ele, novamente, destacou que é boa.

“A lei, governador, ela é feita pelo povo e para o povo, ela não é feita na estratosfera. Cabe ao senhor, claro, brigar com os legisladores, mas nós temos uma lei muito boa, bem redigida e com essa lei dá para atuar”.

Em resposta, Mauro explicou que também acha a legislação ambiental brasileira a melhor do mundo, sendo a mais restritiva e protetiva, porém as punições não são duras o suficiente.

“Mudar a estratégia é fazer respeitar a lei brasileira, se os caras não estão respeitando multa, não estão respeitando apreensão […] ao percorrer este caminho da legalidade nós estamos mostrando que não está dando resultado […]. Lei dura e inteligente muda o padrão de comportamento da sociedade, porque eu confesso que já estou de saco cheio de todo ano vir aqui lançar este negócio para combater o crime, gastar um dinheiro que poderia estar sendo usado na saúde, na educação, na infraestrutura, melhorando a qualidade de vida do cidadão para combater criminosos e os crimes continuam sendo cometidos”.