AMM e SES orientam municípios sobre o Índice de Qualidade da Saúde na composição do ICMS

O desempenho na gestão da saúde é um dos critérios utilizados para calcular o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, conforme estabelecido pela Lei Complementar 746/2022. Os indicadores utilizados para a composição do imposto foram apresentados nesta sexta-feira (3), por representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), durante live realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Dezenas de gestores e técnicos de prefeituras participaram da reunião remota realizada pela associação para aprofundar os assuntos tratados durante o terceiro seminário de formação, promovido no final de abril. Na ocasião representantes de várias secretarias estaduais orientaram sobre o novo ICMS, que passou a adotar novos critérios de distribuição no ano passado. O Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS) representa 4% na composição do ICMS, passando para  o percentual de 5% a partir de 2026.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, foi representado, na live, pela responsável pelo setor técnico e contábil da instituição, Waldna Fraga, que estava acompanhada por toda a equipe. Durante a reunião, Alessandra Stefan, Ingridh Farina e Hudson Silva, da SES, falaram sobre os indicadores da saúde que serão determinantes para a composição do índice e a sistemática para o cálculo do ICMS.

De acordo com a Lei Complementar 746/2022, o IMQS será calculado com base nos resultados da proporção de cura de doenças endêmicas, proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças com até dois anos de idade e internações por condições sensíveis à atenção básica, ponderados pela taxa de cobertura das equipes de atenção básica.

Com base nesses critérios receberão maiores repasses os municípios que tiverem  melhor capacidade de resolução da atenção primária, evitando internações; índices de  cobertura vacinal mais satisfatórios, além de estratégias eficientes para cura de doenças endêmicas, entre outros fatores.

A contadora Waldna Fraga destacou que é muito importante que os municípios estejam atentos a todas as orientações para garantir ainda mais eficiência na área da saúde. “Além de assegurar melhor prestação de serviço à população, uma gestão eficiente vai refletir também de forma positiva nas receitas municipais”, assinalou.

A equipe da SES se colocou à disposição para auxiliar os municípios no esclarecimento de  dúvidas e para que prefeituras consigam atingir o maior percentual de eficiência para garantir uma melhor arrecadação.