Sem repasse, MPE admite pedir bloqueio de contas da Prefeitura
Promotor pediu explicações para o prefeito por ele não repassar R$ 15,5 milhões à Saúde
ALMT
O promotor, Milton Mattos: “não podemos abrir mão pelo menos dos repasses previstos na LOA”
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público do Estado, afirmou que poderá pedir o bloqueio das contas da gestão Emanuel Pinheiro (MDB) caso ele não faça os repasses atrasados à Saúde de Cuiabá.
Nós vamos discutir isso com o procurador-geral de Justiça, mas não está descartado um eventual bloqueio
Na semana passada, o titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá notificou a Prefeitura de Cuiabá para que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que colocou fim a intervenção estadual na Saúde e faça repasse de R$15,5 milhões à Secretaria Municipal de Saúde.
Em entrevista à imprensa, o Mattos afirmou que a Prefeitura ainda não respondeu a notificação. Ele afirmou ainda que discutirá com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o que será feito após a resposta.
“Nós vamos discutir isso com o procurador-geral de Justiça, mas não está descartado um eventual bloqueio para repasse direto para a Secretaria Municipal de Saúde. Espero não chegar nisso. Que o prefeito se sensibilize”, disse.
“Lógico que há toda uma questão financeira envolvendo a Prefeitura e essa dificuldade da Secretaria Municipal da Saúde pode estar acontecendo em outras secretarias. […] Mas a Saúde é prioridade, e a Saúde está sob uma fiscalização e uma intervenção, e dentre as escolhas possíveis a saúde tem que ser priorizada”, emendou.
O promotor aguarda as explicações para produzir um relatório a respeito das finanças da Pasta e entrega-las ao chefe do MPE. Ele garantiu que não fará mais notificações recomendarias e, se Emanuel não responder, poderá tomar medidas mais energéticas.
“Eu vou fazer o relatório do que vem acontecendo, do que está sendo pago e o que não está e encaminhar para o procurador geral para que ele veja qual a melhor medida. Mas, na minha concepção, não podemos abrir mão pelo menos dos repasses previstos na LOA, porque não tem como fazer saúde sem dinheiro”, afirmou o procurador.
“[…] Se o prefeito eventualmente não repassar vamos ter que, infelizmente, tomar alguma medida para garantir que esses repasses caiam na conta da Secretaria Municipal de Saúde, colocar critérios de como esse dinheiro será gasto. Isso está sendo objeto de análise junto à mesa técnica com o Tribunal de Contas”, completou.
Recomendação
Consta na notificação que a previsão de aplicação em Saúde na Lei Orçamentária Anual de 2024 é equivalente a 27,5% dos recursos provenientes das receitas que, até fevereiro de 2024, corresponderam a R$ 81,2 milhões.
“Considerando que, mesmo sem o Relatório Resumido de Execução – RREO, pode ser constatado através dos balancetes que fora repassado o montante de R$ 65.765.069,09 a Secretaria Municipal de Saúde, o equivalente a 22,26%, quantidade inferior ao previsto na LOA”, diz trecho do documento.
O promotor argumenta que a gestão do fluxo de caixa é imprescindível para a adequada execução das principais despesas à disponibilidade financeira.
A intervenção na Saúde teve inicio em meados de março do ano passado e terminou em dezembro, após a assinatura de um TAC entre gabinete de intervenção, Tribunal de Contas e Ministério Público. No termo, o prefeito teve que se comprometer a cumprir uma série de medidas.
