LDO 2025 – PREFEITURA DE MATUPÁ
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPA) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA).
Ademais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso; fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Em razão disso a participação da população é muito importante para o município, pois vai auxiliar a Prefeitura a identificar quais são as áreas prioritárias e possibilitar a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública.
Para que a população participe o município possui um local apropriado no site, conforme link e passo a passo abaixo para que sejam deixadas as propostas dos munícipes.
