Justiça determina desocupação de área com 4,2 hectares invadida por 130 famílias em Cuiabá

Neste sábado e domingo (12 e 13), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou o programa Território de Direitos com o objetivo de aplicar o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para levantar dados sociais, jurídicos e habitacionais das 130 famílias que residem em uma área localizada entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, no bairro Serra Dourada, em Cuiabá. Desde 2016 o local é objeto de litígio judicial em uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso que pede a desocupação da área de cerca de 4,2 hectares.

Como explica a defensora pública coordenadora do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, Silvia Maria Ferreira, o processo teve início em 2016, a partir da alegação do Ministério Público de que os moradores estariam ocupando uma Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma nascente. Ao longo do processo, a Justiça determinou a desocupação da área, a demolição das construções existentes, a retirada dos entulhos e a recuperação ambiental da área.

Embora exista a determinação judicial, a DPEMT vem atuando para garantir que a situação das famílias seja considerada e que eventual cumprimento da decisão ocorra de maneira humanizada, organizada e com a observância dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Defensoria também chamou a atenção para a existência de uma lei municipal que passou a admitir, em determinadas situações, a possibilidade de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em áreas ambientalmente sensíveis, defendendo a necessidade de estudos técnicos para verificar a possibilidade de adoção de medidas alternativas à remoção imediata das famílias.

Desta forma, o juízo reconheceu a existência das 130 famílias residindo na área litigiosa e determinou a realização de providências para que sejam analisadas a situação.

“Toda essa situação não pode oferecer riscos para as pessoas nem danos ao meio ambiente, mas neste caso temos uma área onde há muito tempo residem 130 famílias. Estamos tentando garantir que nenhuma desocupação seja feita sem uma análise aprofundada da situação. Por isso estamos aqui aplicando o SAF, fazendo todo esse estudo social, econômico e geográfico para visualizar quais medidas podem ser adotadas, seja no intuito de tentar manter essas famílias, recuperar a área de nascente ou, se for possível, seja feita a realocação dessas famílias de forma cuidadosa. Para além do interesse ambiental, estamos aqui realizando um trabalho social. Não estamos pedindo que terrenos em beira de nascentes, em torno de córregos, sejam utilizadas para construção. O que nós estamos pretendendo é que pessoas que já estão ali há muito tempo consigam permanecer ou consigam ter uma guarida e um direcionamento para um local onde possam construir suas moradias de forma segura”, afirma a defensora.

O Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) é um instrumento criado pela Defensoria de Mato Grosso que reúne informações detalhadas sobre as famílias que residem no local. Colhendo informações como número de residentes na habitação, renda familiar, documentação acessível e tudo mais que possa estabelecer um quadro social de cada família, o SAF ajuda a garantir que o Poder Público atue com mais eficácia para proteger e garantir o direito à moradia, especialmente daquelas que já formaram vínculos e raízes nos territórios onde vivem.

A DPEMT aplica o SAF por meio do programa Território de Direitos, criado com o propósito de realizar uma busca ativa e estratégica das famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade em áreas de conflito fundiário. O sistema auxilia os defensores públicos a estabelecer estratégias judicias em cada ação.

No caso das 130 famílias que residem no bairro Serra Dourada, todos os dados colhidos serão utilizados no processo com o objetivo de averiguar qual é a melhor saída para garantir que os moradores tenham seus direitos preservados.

“A Defensoria luta para que sejam consideradas as condições concretas das famílias que estão inseridas nesse processo judicial. Estamos juntando todas essas informações para que o Poder Judiciário analise o quadro de vulnerabilidade social, o tempo de ocupação, a situação habitacional e a possibilidade de adoção de soluções que evitem uma remoção desassistidas dessas pessoas. Nós não estamos falando apenas de retirar as casas, estamos falando de histórias, de lutas e de muito trabalho que essas famílias realizaram para construir sua única moradia”, diz Silvia Maria.

Raízes consolidadas – Moradora do local há 22 anos, Ana Maria Rocha Silva conta que chegou no bairro junto de seu marido e um casal de filhos pequenos. Com muita luta, eles conseguiram construir uma pequena casa que hoje corre o risco de ser demolida.

“Eu fico muito preocupada porque foram anos de luta e suor. Eu tenho 51 anos de idade, sou artesã e faxineira, já meu marido é pedreiro, nós não temos dinheiro pra construir tudo de uma vez, por isso estamos há mais de 20 anos levantando a nossa casa. Um dia nós acordamos e fomos notificados que tínhamos que sair da casa porque ela ia ser demolida e ainda teríamos que retirar os entulhos, como se fosse lixo. Eu não tenho outro lugar para ir, eu só tenho essa casa e não troco ela por nada, eu amo o meu lugar. Essa ação da Defensoria traz um alívio e uma tranquilidade pra gente”, diz a moradora.

Quem também partilha do mesmo sentimento de medo de Ana Maria é a senhora Pamela Magalhães Cristina, de 43 anos. Ela, o marido e a filha residem no local desde 2014, mas começaram a construir a casa no ano de 2012.

“Estamos até hoje construindo, devagar, ainda falta fazer o muro e a parte da frente. Quando ficamos sabendo do processo nós levamos um susto, porque temos medo de perder nossa única casa. Esse trabalho que a Defensoria está fazendo é muito bom porque mostra que tem alguém olhando por nós, que se preocupa com os moradores”, afirma Pamela.

Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-determina-desocupacao-de-area-com-4-2-hectares-invadida-por-130-familias-em-cuiaba/)