TRE manda retirar publicações de perfil da Sesp-MT por possível propaganda institucional
Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou, em decisão liminar, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) retire do Facebook publicações consideradas como publicidade institucional veiculadas durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, após representação apresentada pelo Partido Liberal (PL). A legenda sustenta que a página oficial da secretaria continuou divulgando ações do Governo do Estado relacionadas à segurança pública, mesmo após o início do período em que esse tipo de publicidade é vedado.
Entre os conteúdos questionados estão postagens sobre aquisição de armamentos, entrega de estruturas para as forças de segurança, construção de batalhões e operações de combate à criminalidade. Conforme a ação, as publicações permaneceram sendo divulgadas depois de 4 de julho, data que marca o início das restrições impostas aos agentes públicos nos três meses que antecedem as eleições.
Na decisão, o magistrado observou que o volume de conteúdos apontados como irregulares ultrapassa 60 publicações. Ele também destacou que parte desse material exibe a imagem do governador Otaviano Pivetta, pré-candidato à reeleição.
Ao fundamentar a liminar, Flávio Fraga e Silva registrou que "algumas das publicidades institucionais noticiadas contêm a imagem do próprio Governador do Estado postulante à recondução ao cargo, o que as torna sensivelmente mais graves".
O juiz ressaltou ainda que a legislação eleitoral admite publicidade institucional durante o período de vedação apenas em situações excepcionais de grave e urgente necessidade pública. Na avaliação preliminar apresentada na decisão, o conteúdo analisado não se enquadra nessa hipótese.
A Sesp-MT terá 24 horas para remover as publicações indicadas na ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária equivalente a um salário mínimo.
Além da retirada do conteúdo, o governador Otaviano Pivetta e a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, foram intimados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes do julgamento definitivo do mérito da ação pelo TRE-MT.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/tre-manda-retirar-publicacoes-de-perfil-da-sesp-por-possivel-propaganda-institucional/)
