Justiça nega pedido de Maysa para retirar vídeos publicados por Abilio nas redes sociais
Conteúdo/ODOC – O juiz Antônio Horácio da Silva Neto negou o pedido de urgência apresentado pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em uma ação envolvendo publicações feitas nas redes sociais.
A parlamentar tentava obter uma decisão liminar para obrigar o prefeito a remover vídeos em que ela aparece associada a supostas irregularidades na captação de recursos federais. Na ação, Maysa também pede retratação pública e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que ainda não há elementos suficientes para conceder uma decisão imediata sem ouvir a outra parte do processo. Segundo ele, neste momento inicial, não ficou demonstrada a chamada “probabilidade do direito”, requisito necessário para concessão da tutela de urgência.
Na decisão, o juiz destacou que o caso exige análise mais aprofundada para verificar se houve excesso nas manifestações feitas pelo prefeito ou se as declarações estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão. “Garantir à parte adversa o devido processo legal versa a medida mais prudente nesse momento”, registrou.
A defesa da vereadora queria que Abilio retirasse os conteúdos do ar no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Apesar de negar a liminar, o magistrado determinou a continuidade da ação judicial. A audiência de conciliação foi mantida e o prefeito deverá ser citado para apresentar defesa.
A disputa judicial começou após um episódio ocorrido na Câmara Municipal de Cuiabá, em fevereiro deste ano. Durante uma coletiva de imprensa, Abilio afirmou que Maysa teria “habilidade de conseguir recursos federais”, ao comentar o repasse de aproximadamente R$ 4 milhões do Ministério da Agricultura para uma entidade do terceiro setor.
Na ocasião, a vereadora interrompeu a entrevista e rebateu a declaração do prefeito. “Você está mentindo. Foi um projeto nacional em que o Instituto Lírios se inscreveu”, afirmou.
Segundo a ação apresentada por Maysa, vídeos divulgados posteriormente nas redes sociais teriam sido editados de forma manipulada, causando prejuízos à imagem e à reputação da parlamentar.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/justica-nega-pedido-de-vereadora-para-retirar-videos-publicados-por-abilio-nas-redes-sociais/)
