PSD acusa Pivetta de usar obras de duplicação da BR-163 para promoção eleitoral antecipada

Conteúdo/ODOC – O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o governador Otaviano Pivetta e o Governo do Estado por suposta propaganda eleitoral antecipada em campanhas publicitárias sobre a duplicação da BR-163.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (6) e é assinada pela legenda presidida em Mato Grosso pelo senador Carlos Fávaro. O partido sustenta que as peças divulgadas em rádio e televisão extrapolam o caráter informativo da publicidade institucional e teriam sido usadas para favorecer politicamente o governador e o ex-governador Mauro Mendes, apontado como pré-candidato ao Senado.

Segundo o PSD, os anúncios utilizam expressões que remetem diretamente aos dois gestores. A sigla cita o slogan “foi lá e fez; vai lá e faz” como uma tentativa de associar as obras da rodovia às figuras políticas de Mauro Mendes e Pivetta.

Na representação, os advogados argumentam que a propaganda oficial deve se limitar a conteúdo educativo, informativo ou de orientação social, sem servir para enaltecimento pessoal de agentes públicos. O partido afirma que houve desvio da finalidade institucional das campanhas.

“A publicidade institucional paga com recursos públicos está sendo desviada para criar um estado mental favorável aos pré-candidatos, quebrando a isonomia do pleito”, diz trecho da ação apresentada ao TRE.

O PSD também sustenta que houve abuso de poder político e econômico, sob o argumento de que a estrutura do Estado estaria sendo utilizada para impulsionar, de maneira indireta, futuras candidaturas. Para a legenda, o slogan empregado nas peças publicitárias atuaria como “gatilho eleitoral subliminar”.

Entre os pedidos feitos à Justiça Eleitoral, o partido requer a retirada imediata das propagandas no prazo de 24 horas, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A legenda também pede a condenação dos representados ao pagamento de multa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Outro ponto solicitado é a apresentação detalhada dos gastos realizados com a produção e veiculação das campanhas publicitárias. O PSD ainda requer que, caso seja reconhecida irregularidade, os valores desembolsados sejam ressarcidos aos cofres públicos pelo governador Otaviano Pivetta.

O pedido aguarda análise do TRE-MT, que deverá decidir sobre a concessão da liminar.

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