PL de Jayme Campos obriga oferta gratuita de álcool gel em espaços públicos, privados e transportes

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 1719/26, que torna obrigatória a oferta gratuita de álcool gel 70% em estabelecimentos públicos e privados, além dos serviços de transporte coletivo e individual. Pela proposta, o produto deverá ser disponibilizado de forma contínua, em quantidade suficiente, em local visível e de fácil acesso ao público.

A exigência, de acordo com o texto, alcança empresas, órgãos públicos, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e os serviços de transporte. O projeto também abre a possibilidade de substituição do álcool gel por outro produto higienizador, desde que tenha eficácia comprovadamente igual ou superior no combate a microrganismos nocivos à saúde humana.

“Mais do que uma medida simples, trata-se de uma política de prevenção. O incentivo ao uso do álcool em gel representa responsabilidade, cuidado e compromisso com a saúde pública” – disse o senador mato-grossense.

Campos argumenta que ambientes com grande circulação de pessoas elevam o risco de transmissão de doenças infecciosas, como gripes, resfriados e Covid-19. Segundo o senador, embora não substitua a lavagem das mãos com água e sabão, o álcool gel se destaca pela praticidade e por permitir a higienização imediata após o contato com superfícies potencialmente contaminadas, contribuindo para reduzir a propagação de agentes infecciosos.

O projeto estabelece prazo de 90 dias para que estabelecimentos e prestadores de serviço façam as adaptações necessárias ao cumprimento da futura lei. No sistema do Senado, a matéria foi apresentada em 8 de abril de 2026 e, até o momento, aparece em tramitação, aguardando despacho.

Jayme Campos voltou a ressaltar que tem dedicado especial atenção à destinação de recursos aos municípios mato-grossenses, para que possam investir na melhoria do atendimento na saúde. São verbas que ajudam na compra de medicamentos, na manutenção das unidades de saúde e no custeio de programas e estratégias essenciais, como vacinação e controle de doenças, tudo voltado para o fortalecimento do SUS. Segundo ele, fortalecer a atenção básica é, sem dúvida, a forma mais inteligente e econômica de cuidar da população, sobretudo daqueles que mais dependem do poder público.

MAIS HOSPITAIS – Durante as comemorações da Semana Mundial da Saúde, na semana passada, Campos recordou quando governou Mato Grosso, no começo da década de 1990, construiu 16 hospitais públicos, entre eles, o Hospital do Câncer, em Cuiabá. Agora como senador, ele ressaltou que a maior parte maior das emendas orçamentárias, também são encaminhadas para as cidades mais pobres de Mato Grosso.

“Estamos agora construindo alguns hospitais também diante das emendas que eu encaminhei. Entre eles, em uma cidade chamada Comodoro, ao longo da 364, divisa do Mato Grosso com o Estado de Rondônia” – citou, lembrando que o cidadão, para fazer um tratamento médico, precisava se deslocar 600 quilômetros para fazer um tratamento de hemodiálise, voltar no mesmo dia… Praticamente, o cidadão tem que fazer duas ou três vezes por semana. Ali a maior reivindicação da população era dispor de um hospital.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/pl-de-jayme-campos-obriga-oferta-gratuita-de-alcool-gel-em-espacos-publicos-privados-e-transportes/)