TRT conclui conciliações e garante pagamento a 140 ex-empregados da Locar em VG
A Justiça do Trabalho concluiu a celebração de 145 acordos entre a empresa Locar Saneamento Ambiental e ex-empregados. As negociações tratam das verbas rescisórias pelo fim do contrato de limpeza urbana com o Município de Várzea Grande.
Dos 152 trabalhadores dispensados, seis foram recontratados pela Locar e 115 foram contratados pela Pantanal, enquanto sete não aceitaram a proposta final. Para esses casos, a empresa pagará verbas rescisórias, FGTS e multa de 40% até 18 de abril, por meio das ações individuais ou consignação em pagamento. As conciliações ocorreram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).
A juíza coordenadora do Cejusc, Caroline Marchi e o juiz supervisor da unidade, Kleberton Cracco, destacaram que, apesar de as negociações terem sido trabalhosas, contaram com a participação ativa dos sindicatos, da empresa e do Município de Várzea Grande, o que resultou na construção de uma solução comum para cada categoria de trabalhadores.
Segundo os magistrados, as conciliações concluídas na terça-feira (31) alcançaram êxito superior a 90% nos acordos individuais. “O resultado surpreendeu a todos positivamente e gerou um impacto social também positivo, principalmente considerando que a grande maioria desses trabalhadores também foi realocada no mercado de trabalho, por aproveitamento da própria Locar ou da empresa Pantanal, que assumiu a prestação de serviços junto ao Município de Várzea Grande”, afirmaram.
Segundo o advogado da Locar, Emiliano Feitosa, os acordos deram fim ao desafio iniciado em janeiro deste ano. “O resultado fala por si: 139 acordos judiciais homologados, com a quitação dos respectivos contratos de trabalho, o que representa uma taxa de êxito superior a 95%”.
Emiliano enfatizou que essa conquista foi resultado de “uma persistência construída após inúmeras reuniões, incontáveis tratativas, centenas de audiências, ao longo de mais de dois meses de esforço coletivo na busca de uma solução consensual”. Ele também destacou “a condução cuidadosa e humana dos juízes Caroline Marchi e Kleberton Aparecido Cracco, que ofereceram o ambiente institucional para tornar tudo isso possível”. “Em nome da Locar Saneamento Ambiental, expresso minha mais sincera gratidão a todos que contribuíram com esse desfecho”, afirmou.
Acordos
Segundo o procurador de Várzea Grande, Juliano Souza, o município atuou de forma proativa para viabilizar a solução rápida dos conflitos. “O expressivo índice de acordos demonstra o compromisso com a efetividade dos direitos sociais e com a pacificação das demandas. A atuação coordenada assegura o direcionamento de créditos públicos para a quitação das verbas rescisórias, conferindo segurança jurídica e dignidade aos trabalhadores envolvidos”.
A atuação do Cejusc foi destacada também pelo advogado do Sindicado dos Trabalhadores de Limpeza Urbana e Zeladoria, Limpeza e Conservação de Áreas Públicas e Áreas Verdes de Mato Grosso (Sindilimp), Márcio Salcedo, pela “retidão e empenho empregados nas conciliações”. “O reflexo desse excelente trabalho se concretizou em 99% de acordos dentre as ações promovidas pelo Sindilimp/MT, o que demonstra a satisfação dos anseios dos trabalhadores no tocante à observância de seus direitos trabalhistas”, afirmou.
O advogado do Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região, Warlley Borges comemorou o empenho de todos os envolvidos no pagamento dos trabalhadores. “Destaco, ainda, a concessão de um valor adicional aos trabalhadores, que contribuiu para a efetiva homologação dos acordos trabalhistas, assegurando celeridade e dignidade às soluções alcançadas”.
Após semanas de negociações, o Advogado da Locar, Hélio da Costa Junior, também celebrou o sucesso nas audiências de conciliação. “Os servidores e Magistrados do CEJUSC conduziram as negociações com a perspicácia, cuidado e isenção costumeira. Da mesma forma, os procuradores dos sindicatos envolvidos, o procurador da Prefeitura de Várzea Grande não pouparam esforços para que o máximo de trabalhadores fossem contemplados. Ao final, a sensação de dever cumprido por ter colaborado com os acordos celebrados, que com certeza, trouxeram paz e conforto para todos os trabalhadores”.
Pagamentos
O Município de Várzea Grande comprometeu-se a fazer os pagamentos diretamente aos trabalhadores, utilizando parte do crédito existente em favor da Locar, até o limite de R$ 6 milhões. Os repasses seguirão um calendário de parcelas definido na negociação mediada pelo Cejusc.
Como medida para reduzir os impactos sociais das demissões, a Locar também se comprometeu a fornecer cestas básicas ou o valor equivalente. Serão entregues cestas básicas por três meses consecutivos aos trabalhadores que não foram recontratados nem pela Locar nem pela empresa Pantanal.
Fonte: Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/trt-conclui-conciliacoes-e-garante-pagamento-a-140-ex-empregados-da-locar-em-vg/)
