Deputado Botelho defende cautela para evitar uso eleitoral da CPI da Saúde
Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Eduardo Botelho (União) afirmou que a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso não deve comprometer o andamento dos trabalhos legislativos.
Segundo ele, as CPIs têm funcionamento independente e, no entendimento do parlamentar, todas as propostas apresentadas até o momento atendem aos requisitos previstos no regimento interno da Casa.
De acordo com Botelho, eventuais questionamentos sobre a legalidade ou não das comissões devem ser discutidos no âmbito do Judiciário. Dentro do Parlamento, disse não enxergar impedimentos formais que inviabilizem o funcionamento das investigações, desde que respeitadas as normas regimentais.
Ao tratar da CPI da Saúde, que concentra o maior nível de tensão política, o deputado avaliou que não há obstáculos regimentais para sua continuidade. Ele ressaltou que se trata de um tema sensível, com impacto direto sobre a população, e que exige responsabilidade dos parlamentares envolvidos.
Botelho também manifestou preocupação com o risco de o debate ser contaminado pelo calendário eleitoral, defendendo que a comissão não seja utilizada como instrumento político.
Para o parlamentar, a prioridade deve ser a apuração técnica dos fatos e a busca por melhorias no sistema de saúde, sem transformar a CPI em palco de disputas partidárias ou eleitorais.
A Assembleia Legislativa retomou os trabalhos na última quinta-feira (19) em meio a um ambiente de forte embate político provocado pela tentativa de instalação de quatro CPIs simultâneas.
O principal foco do impasse é justamente a CPI da Saúde. O regimento interno da Casa autoriza o funcionamento de apenas três comissões ao mesmo tempo, salvo se uma quarta obtiver o apoio de dois terços dos deputados. Além disso, a Procuradoria Legislativa ainda analisa pedidos de retirada de assinaturas da CPI da Saúde e deve emitir parecer sobre outras três comissões apresentadas por parlamentares da base governista.
Entre as CPIs propostas estão a da Saúde, que pretende investigar possíveis irregularidades na gestão da saúde estadual durante a pandemia de covid-19, a partir de fatos apontados pela Operação Espelho, da Polícia Civil; a CPI das Terras Indígenas, proposta pelo deputado Nininho (Republicanos), com foco nas demarcações feitas pelo governo federal em Mato Grosso; a CPI da Faixa de Fronteira, apresentada por Chico Guarnieri (PRD), para apurar a falta de investimentos da União na fronteira com a Bolívia; e a CPI da Legislação Penal Federal, de autoria de Elizeu Nascimento (Novo), que busca analisar os impactos de leis penais federais consideradas ultrapassadas.
Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/deputado-botelho-defende-cautela-para-evitar-uso-eleitoral-da-cpi-da-saude/)
