Instituto manifesta que ferrovia Sinop-Miritituba é inviável; setor produtivo aponta viabilidade e fortalecimento logístico
O Instituto Sócio-Ambiental Floranativa (ISAF) apresentou ao Supremo Tribunal Federal um estudo apontando que a obra da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”, é “técnica e financeiramente inviável” e que, para ser construída, até a BR-163 precisaria ser deslocada, causando danos irreversíveis ao Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A ferrovia, com 933 quilômetros de extensão, ligará Sinop a Miritituba, em Itaituba (PA), e tem capacidade projetada para transportar até 66 milhões de toneladas por ano.
Em manifestação complementar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a redução do parque para viabilizar a Ferrogrão, o instituto, atuando como amicus curiae, afirma que o projeto não respeita normas ambientais e apresenta graves inconsistências técnicas. O documento foi encaminhado ao ministro relator Alexandre de Moraes.
Segundo a petição, a Medida Provisória 758/2016, convertida em lei, alterou ilegalmente os limites do Parque Nacional do Jamanxim sem observar o rito de lei específica exigido pela Constituição. “A ampliação da faixa de domínio da BR-163 para incluir o traçado da ferrovia foi feita de forma inconstitucional”, afirma o texto. O instituto sustenta que, mesmo com essa alteração, a obra é inviável devido às características topográficas da região.
O estudo técnico anexado à manifestação afirma que a ferrovia exigiria cortes em morros de até 50 metros de altura e aterros em vales, com necessidade de desmate lateral de 50 a 100 metros de cada lado. “Isso evidencia que até mesmo a BR-163 precisaria ser deslocada para viabilizar a construção da Ferrogrão, de modo que o Parque Nacional do Jamanxim seria afetado de forma irreversível”, alertam os advogados do instituto. Eles acrescentam que há mais de 20 interferências diretas com a rodovia e violações a normas do DNIT e da VALEC.
Além dos vícios formais, o Instituto Floranativa aponta inconstitucionalidade material devido à supressão, durante a tramitação no Congresso, da medida compensatória que previa a ampliação da área protegida. “A supressão da compensação ambiental viola os princípios da vedação ao retrocesso e da proteção integral do meio ambiente”, argumenta a petição. O documento também cita que não houve estudos técnicos que comprovem a manutenção da integridade dos atributos ambientais do parque, como a Constituição.
O julgamento da ação no STF está suspenso desde outubro de 2025, após pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes havia votado pela constitucionalidade da lei, desde que o Executivo editasse decreto para compensar a área reduzida do parque. O projeto da Ferrogrão, segundo o governo federal, segue como prioridade no Plano Nacional de Logística 2050, com leilão previsto para setembro de 2026.
Por outro lado, durante encontro com lideranças em Sinop, em julho passado, o presidente da empresa que idealizou a ferrovia Sinop-Mirituba, Guilherme Quintela, apresentou as atualizações feitas no projeto e informou que o ministério dos Transportes está intermediando a licença ambiental, última etapa do processo. Quintela declarou que não há nenhum impedimento para o governo prosseguir os procedimentos e ser feita licitação que deve sair até o próximo mês de março. Se essa previsão se consolidar, é possível que em 2035 a ferrovia fique pronta. O estudo da empresa Estação da Luz, aponta que a alteração no projeto não impactou na extensão que continuará sendo de 933 km, às margens da 163. Não haverá túneis, ou relocação da população no traçado, aponta o estudo. Serão construídas 65 pontes ferroviárias (81, mil metros) 4 viadutos (493 metros) e 10 viadutos rodoviários. O projeto prevê 166,1 mil toneladas de trilhos. Serão usados 2 mil dormentes de concreto para os trens passarem e haverá 48 pátios ferroviários. A maior ponte será no rio Peixoto (entre Peixoto e Matupá) com 250 metros de comprimento. Os ramais de Sinop a Lucas do Rio Verde ficam previstos para segunda etapa.
A projeção é que a ferrovia proporcione para produtores rurais e empresas de Mato Grosso economia de 20% na tonelada do frete de produtos exportados via Miritituba para Europa, Ásia e África, o que representa R$ 8 bilhões/ano de redução de custos. A demanda projetada para a Ferrogrão até o ano de 2095 é de 69 milhões de toneladas.
