Bancos ignoram decreto e descontam consignados em salários de servidores, diz deputado

No início do mês, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), publicou o Decreto Legislativo nº 079/2025, que suspende até março de 2026, cobrança dos cartões de crédito consignado, cartões de benefício, créditos diretos ao consumidor (CDC), firmados por servidores públicos estaduais. No entanto, denúncias de funcionários levantam que boa parte dos bancos desrespeitou a norma e seguem descontando na folha salarial ‘fatias’ correspondente aos empréstimos.

A informação foi divulgada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), nesta quinta-feira (27).
Conforme o deputado, mesmo com o decreto, de sua autoria e conjunto a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que proíbe qualquer tipo de desconto em folha ou em conta corrente que, ultrapassem 35% da remuneração líquida do servidor, as empresas ainda rateiam as cobranças.

“Fui bombardeado na minha rede social. Servidores e servidoras dizem: “Wilson, eu já recebi o meu holerite e amanhã, ou depois de amanhã, quando sair o meu salário, os bancos continuarão fazendo os descontos. Os bancos não respeitaram o decreto legislativo da Assembleia Legislativa”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, em conversas com o secretário de planejamento e gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, descobriu que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) baixou um decreto orientando a suspensão das cobranças, mas ainda assim as empresas descumpriram o mesmo. No entanto, adianta que levará as denúncias para o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

“Eu acionei por telefone, o secretário Basílio que encontra-se fora. E ele me disse: “O Wilson, nós informamos os bancos para que realizasse o cumprimento do decreto”. Falei: “Então você tem que me mandar um documento”. A SEPLAG comunicou aos bancos se há algum desrespeito ao decreto 79/2025 e está sendo feito pelos bancos. Nós vamos tirar isso a limpo. Amanhã eu vou no Ministério Público, vou procurar a promotora Vanice da Silva Santos, autora da ação civil pública. Nós vamos tirar isso a limpo, esclarecer”, garantiu.

Como mostrou o , em 6 de novembro foi publicado o decreto que suspende por quatro meses, cobrança dos cartões de crédito consignado, benefício, créditos diretos ao consumidor (CDC), firmados por servidores públicos estaduais.

Atualmente, um decreto do governo do Estado suspendeu os descontos diante do superendividamento de trabalhadores, até dezembro, mas para evitar danos maiores, os deputados tentam validar o decreto para mais 4 meses.

No dia 13, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tentou derrubar o Decreto Legislativo nº 79/2025 por meio de mandadot de segurança coletivo alegando inconstitucionalidade, mas a desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido de liminar.