Sema apresenta resultados da Gestão de Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou à Assembleia Legislativa o Relatório de Gestão de Recursos Hídricos de Mato Grosso na tarde desta segunda-feira (24.11), com objetivo de apresentar as ações desenvolvidas para a gestão das águas no Estado, atendendo as exigências legais de transparência das políticas públicas e permitindo uma divulgação ampla das atividades.

O Relatório é uma iniciativa da Superintendência de Recursos Hídricos que tem como funções promover o uso racional para usos múltiplos através de outorgas, água subterrâneas e segurança de barragens, também o planejamento e gestão através do Plano Estadual, programas Progestão e Procomitês e apoio aos Comitês de Bacia, além do monitoramento da água e do ar por meio de controle de qualidade e análises laboratoriais.

A secretaria adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira, destacou o esforço da equipe em melhorar os resultados e o compromisso da Sema, junto a Agência Nacional de Águas, de fazer a publicização dos resultados.

“Podemos dizer que estamos conseguindo, estamos analisando os nossos processos de outorga dentro do mês protocolado e esse é um grande avanço entre tantos outros mostrados aqui. Também temos avanços no monitoramento da qualidade de água, de gestão dos planos de bacias e todos os outros que são realizados para chegar nesse resultado mostrados”, destacou a gestora.

O superintendente de Recursos Hídricos, Luiz Henrique Noquelli, apresentou o documento de destacou a missão do órgão gestor que é o de assegurar oferta de recursos hídricos em quantidade e qualidade, promovendo a gestão integrada, descentralizada e participativa.

“Agradecemos a oportunidade de divulgar os trabalhos na casa do povo, ampliando para que a informação consiga chegar na base, porque a gestão de recursos hídricos tem essa peculiaridade de ter que ouvir o cidadão local”.

A reunião foi conduzida pelo deputado estadual Carlos Avallone, com a presença dos também deputados Wilson Santos e Gilberto Cattani.

“Conte com a comissão do meio ambiente, somos parceiros, apoiamos o trabalho e queremos acompanhar. O trabalho que vocês realizam na questão das aguas é fundamental para que possamos produzir, continuar bebendo agua na cidade, no abastecimento tudo isso é fundamental”, ressaltou Carlos Avallone sobre a apresentação.

Segurança de Barragens 

A Sema é o órgão fiscalizador no estado responsável pelas barragens de acumulação de água para usos múltiplos, exceto geração de energia. A Gerência de Segurança de Barragens classifica quanto a segurança e define quais as obrigações legais os empreendedores terão.

Foram cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre segurança de barragens (SNISB) 640 barragens, emitidas 170 atos de classificação quanto a segurança de barragens e realizadas 22 vistorias de fiscalização de barragens. O número de cadastros realizados pela Sema dentro do SNISB foram de 209 este ano, quase o dobro da quantidade do ano passado que foram 106 cadastros.

O setor foi responsável também pela realização de 3 workshops regionais, para difusão da cultura de segurança de barragens nos municípios de Tangará da Serra, Sinop e Água Boa, contribuindo para a capacitação direta de 180 pessoas e também pela realização do 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens de Mato Grosso, com a participação de profissionais da área.

Monitoramento da Qualidade da Água 

Atualmente são 112 estações de monitoramento da qualidade da água superficial e a Pasta monitora 30 parâmetros físicos, químicos e biológicos. A Coordenadoria de Monitoramento da qualidade da água e do Ar realiza a análise de qualidade da água em 20 pontos de trechos de rios com metas progressivas e realiza a campanha de balneabilidade. Em 2025, foram 41 praias fluviais monitoradas, sendo 34 consideradas próprias para banho e 7 impróprias. Os relatórios de balneabilidade estão disponíveis para consulta pública no site da Sema.

Sala de Situação 

O monitoramento quantitativo é realizado pela Sala de Situação para previsão de eventos hidrológicos Críticos. O setor monitora e apoia a prevenção de eventos críticos. Foram realizados 244 boletins diários, 50 semanais e 12 mensais com informações sobre níveis dos rios e chuva acumulada. Todos os boletins estão publicados no site da Sema. Com a aquisição das novas estações telemétricas, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento de chuva e nível de 59 para 68 estações até dezembro de 2025.

Monitoramento da Qualidade do Ar 

A Sema iniciou este ano um projeto piloto de monitoramento em tempo real de poluentes atmosféricos. Os dados de qualidade do ar são disponibilizados em forma de boletim diários e em tempo real pela internet. 5 estações estão instaladas em Cuiabá e Várzea Grande e 13 sensores instalados no estado.

Outros Assuntos

Outros assuntos abordados no relatório estão Política de Segurança de Barragens, outorga, monitoramento qualitativo e quantitativo da água superficial, a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), Política Estadual e Planos de Bacias Hidrográficas. Também foram abordado os programas de apoio e instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos (Progestão e Procomitês Estadual) e órgãos Colegiados (Cehidro e Comitês de Bacias Hidrográficas).