Justiça anula multa ambiental de R$ 10 milhões cobrada de produtor rural do norte de MT.
Justiça de Mato Grosso extinguiu uma execução fiscal no valor de R$ 10.186.603,60, movida pelo Estado de Mato Grosso contra um produtor rural de Matupá, Norte de Mato Grosso.
Referida execução fiscal era oriunda de uma multa ambiental imposta ao produtor rural em 2019, por suposto desmatamento.
A decisão acolheu a defesa do produtor rural, que apontou a existência de vícios graves no processo administrativo e na Certidão de Dívida Ativa (CDA), o que acabou ocasionando sua nulidade. Na mesma decisão foi determinada a retirada de todas as restrições patrimoniais que recaiam sobre os bens do produtor rural.
Em contato com o advogado Pedro Henrique Gonçalves, que patrocinou a defesa do produtor rural, este enalteceu a decisão do Poder Judiciário de Mato Grosso: “Ser produtor rural não é tarefa fácil. As dificuldades impostas pela legislação ambiental, muitas vezes inviabilizam as atividades, acabando com sonhos e sustento de muitas famílias. Anular uma multa desse porte, traz o alívio e esperança de dias melhores.”
