Guarantã do Norte enfrenta déficit atuarial de R$ 200 milhões: vereadores cobram medidas urgentes para evitar colapso fiscal
Guarantã do Norte (MT) – O município vive um momento de alerta financeiro. O déficit atuarial do regime próprio de previdência municipal já ultrapassa a marca dos R$ 200 milhões, segundo dados apresentados em relatórios técnicos encaminhados à Câmara Municipal. O rombo previdenciário coloca em risco a sustentabilidade das contas públicas e ameaça o futuro dos servidores e aposentados do município.
Diante desse cenário, os vereadores de Guarantã do Norte têm intensificado as discussões e mobilizações para enfrentar o problema, defendendo a realização urgente de concurso público, a reforma administrativa dos cargos municipais, a reforma previdenciária local e a regulamentação da previdência complementar — medidas consideradas essenciais para evitar um colapso fiscal nos próximos anos.
Um déficit que cresce a cada ano
O déficit atuarial representa a diferença entre os recursos disponíveis no fundo previdenciário e o valor necessário para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões futuras.
Em Guarantã do Norte, esse desequilíbrio se agrava há mais de uma década, fruto de baixa reposição de servidores efetivos, crescimento da folha de inativos e insuficiência de aportes patronais ao fundo.
De acordo com levantamentos técnicos, o valor atual estimado ultrapassa R$ 200 milhões, um montante que compromete de forma direta o equilíbrio fiscal do município.
Se nenhuma medida estrutural for adotada, a projeção é de que o fundo previdenciário se esgote nos próximos anos, obrigando o Executivo municipal a cobrir o déficit com recursos do Tesouro, reduzindo a capacidade de investimento e até mesmo o pagamento em dia de servidores ativos.
Câmara cobra ações estruturantes
Durante as últimas sessões plenárias, os vereadores têm demonstrado preocupação e senso de urgência. Em requerimento conjunto, parlamentares solicitaram à Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional informações sobre o andamento de eventuais estudos de reforma administrativa e programação para a realização de concurso público.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Celso Henrique Batista, é fundamental que o município enfrente o problema com planejamento e responsabilidade:
“Estamos falando de um passivo que coloca em risco o futuro de Guarantã do Norte. Precisamos de uma reforma administrativa séria, que redimensione a estrutura de cargos e funções, de um concurso público que traga servidores efetivos para equilibrar o sistema e de uma previdência complementar que seja sustentável a longo prazo”, declarou o presidente.
Outros vereadores reforçaram que a situação exige diálogo e cooperação entre os poderes, mas também decisões técnicas e políticas firmes.
Reforma administrativa e concurso público: pilares de equilíbrio
A reforma administrativa é vista como o primeiro passo para reorganizar o quadro funcional do município.
Atualmente, Guarantã do Norte possui um alto índice de cargos comissionados, enquanto há carência de servidores efetivos em áreas essenciais, o que contribui para o desequilíbrio previdenciário.
O concurso público, defendido pela maioria dos vereadores, seria uma forma de renovar o quadro de servidores ativos, ampliando as contribuições previdenciárias e reduzindo a pressão sobre o fundo.
“Sem novos servidores efetivos, o sistema previdenciário se enfraquece, pois há mais aposentados do que contribuintes ativos. É uma equação insustentável”, explicou um dos parlamentares durante a última sessão.
Reforma previdenciária municipal e previdência complementar
Outro ponto central da pauta é a reforma previdenciária municipal, que deve adequar as regras locais às normas nacionais e à realidade fiscal do município.
Entre as propostas em discussão estão o ajuste das alíquotas de contribuição, a criação de novas regras de aposentadoria, e a regulamentação da previdência complementar, prevista pela Emenda Constitucional nº 103/2019.
A implantação da previdência complementar municipal permitiria que o servidor que desejar receber acima do teto do Regime Geral (INSS) possa contribuir para um fundo específico, desonerando o sistema próprio e garantindo maior equilíbrio futuro.
Risco de colapso fiscal
Economistas e técnicos alertam que, se o déficit continuar crescendo sem contrapartidas, Guarantã do Norte poderá enfrentar um colapso fiscal, situação em que o município não conseguiria mais honrar compromissos básicos, como folha de pagamento, aposentadorias e serviços essenciais à população.
Esse cenário já foi observado em outros municípios brasileiros que negligenciaram o desequilíbrio previdenciário e acabaram sendo obrigados a adotar medidas emergenciais drásticas, como aumento de impostos, congelamento de salários e parcelamento de benefícios.
– Caminhos para a solução
O consenso entre os vereadores é que o enfrentamento da crise previdenciária exige planejamento técnico, transparência e compromisso político.
Eles defendem a formação de uma comissão conjunta entre Executivo, Legislativo, servidores e especialistas para discutir propostas concretas e elaborar um plano de sustentabilidade previdenciária com metas de curto, médio e longo prazo.
Conclusão
O alerta está dado: Guarantã do Norte precisa agir agora para evitar que o peso do déficit previdenciário se torne irreversível.
As medidas propostas concurso público, reforma administrativa, reforma previdenciária e previdência complementar são vistas não apenas como ajustes legais, mas como ações de sobrevivência fiscal.
O desafio é grande, mas, segundo os vereadores, com transparência, responsabilidade e diálogo, ainda é possível salvar o município de um futuro colapso financeiro e garantir estabilidade para as próximas gerações de servidores e cidadãos guarantanhenses.
Assessoria
