Senadores de MT celebram ‘enterro’ da PEC da Blindagem; ‘Escárnio’

Senadores por Mato Grosso celebraram a derrota da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Mandato Parlamentar, popularmente chamada de ‘PEC da Blindagem’, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, responsável por analisarem constitucionalidade dos projetos que podem ser pautados pelo Congresso.

O senador Jayme Campos (União), membro da CCJ, ao votar a PEC, a descreve com termos críticos, como “escárnio” e algo que “desrespeita o cidadão brasileiro”. Para Jayme, a aprovação da PEC seria um “retrocesso” e ele acredita que, ao “enterrar” essa proposta, o parlamento pode reconquistar a confiança da sociedade.

“O Senado vota leis importantes, essa aqui, desde quando vi que estava tramitando na Câmara, antes de chegar aqui, manifestei contra. Isso é um escárnio, desrespeita o cidadão brasileiro, que nos confiou em mandato. Nunca tinha visto uma matéria tão fora de qualquer procedimento legal na legislação. Não podemos compactuar com retrocessos do país. Enterramos essa PEC, talvez a sociedade volte a crer no parlamento. Pessoas sem compromissos, irresponsáveis, votam matérias como essa”, comentou Jayme.

A senadora Margareth Buzetti (PSD) também teceu duras críticas a proposta, argumentando que uma vez aprovada, a PEC concederia aos parlamentares um poder indevido, permitindo que cometessem crimes sem responsabilização.

“Enterrou a PEC da Blindagem, é normal discordarmos na democracia, mas essa PEC não dava espaço. Nos últimos anos vimos deputados presos por assassinatos, imagina se precisarmos de autorização da câmara para investigar? Não foi à toa que muitos deputados gravaram vídeos pedindo desculpas aos eleitores pelos votos. Me assusta quem ainda defende isso. Discordar dessa PEC não quer dizer que eu concorde com ativismo político que vejo no STF. Se essa PEC passasse, o congresso daria o poder de cometer crime aos parlamentares”, disparou a senadora.

Para ser levada ao plenário, o projeto precisaria obter a maioria simples dos votos dos senadores presentes na comissão. Atualmente, a CCJ do Senado é composta por 27 senadores, então o quórum para deliberação é de 14 senadores.
Foram 26 votos pela rejeição da PEC, e nenhum contrário.

A PEC foi aprovada em 17 de setembro pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Com exceção do deputado federal Emanuelzinho (MDB), todos os outros sete deputados federais de Mato Grosso foram favoráveis a medida.