Polícia Federal investiga emendas PIX de Mato Grosso

Atualizada às 11h45 – A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar a destinação de R$ 6.45 milhões em repasses federais para Mato Grosso, por meio de emendas PIX, enviadas por indicações do senador Jayme Campos (União) e da ex-deputada federal Rosa Neide (PT). A informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para apurar suspeitas de prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.  Após a publicação da reportagem, a ex-parlamentar encaminhou uma nota pública detalhando a emenda questionada pelo TCU, negando qualquer irregularidade (Veja abaixo).

O pedido tem por base a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que em 140 planos de trabalhos não obteve cadastros envolvendo 15 estados, chegando ao valor de R$ 85.402.559,00. ‘Nesses casos, na alocação ou na execução dos recursos poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade em alguns casos’, diz trecho do documento do TCU.

‘A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por Estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações’, diz trecho da decisão nessa segunda-feira (15).

Dino afirmou que os inquéritos inicialmente tramitarão na Suprema Corte ‘haja visto que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional’.

A Gazeta apurou que, no caso de Mato Grosso, 4 emendas que foram repassadas entre os anos de 2021 e 2023. Uma delas da ex-deputada Rosa Neide no valor de R$ 1,6 milhão e que foi paga em 2023.

Contudo, não foi possível saber em foi o beneficiado. Já as outras três emendas na mira dos investigadores foram destinadas pelo senador Jayme Campos. R$ 500 mil em 2021, e R$ 4,2 milhões e R$ 150 mil pagos em 2023. Também não foi possível verificar quais cidades se beneficiaram. Em julho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT)  iniciou uma fiscalização nos repasses federais recebidos por meio das chamadas emendas Pix a pedido. São 75 emendas que somam R$ 209 milhões e foram repassados pela bancada federal de Mato Grosso.

Outro lado

É muito louvável a iniciativa do ministro Flávio Dino. Acho que tem que apurar e fiscalizar a aplicação dessas emendas em todo o Brasil. O meu papel como senador, é buscar e trazer recursos para o Estado para as prefeituras. Agora quem aplica efetivamente é o governador e os prefeitos. Então acho que é preciso averiguar se tudo está sendo aplicado corretamente’, disse o senador Jayme Campos.

“A ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT) repudia veementemente quaisquer tentativas de vincular seu nome ao caso das emendas Pix, sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Matéria publicada no Jornal A Gazeta no dia 15 de setembro de 2025 tenta vincular o nome da ex-deputada, a uma suposta investigação sobre emenda no valor de R$ 1,6 milhão, destinada em 2022 e paga em 2023. A ex-deputada de fato indicou a emenda para a prefeitura de Cuiabá. Causa estranheza o fato de a reportagem não ter checado essa informação pública, disponível no Portal da Transparência do governo federal. O recurso no valor de R$ 1,6 milhão foi depositado na conta da prefeitura da Capital em 2023, cujos valores tinham a seguinte destinação: R$ 900 mil para investimento na agricultura familiar em parceria com a UFMT; R$ 200 mil para construção de uma padaria comunitária no Centro Pastoral do Migrante; R$ 400 mil para a Secretaria de Cultura do município de Cuiabá e R$ 100 mil para apoiar o Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos (NERU) da UFMT, com a realização de pesquisas e publicações. Esse recurso seria repassado pela prefeitura à Universidade para essa ação específica.

Entretanto, a prefeitura de Cuiabá nos anos de 2023 e 2024 não fez a aplicação do recurso. O total de R$ 1,6 milhão seguiu na conta do município sem cumprir a finalidade estabelecida quando da indicação da emenda.

Com a troca da gestão municipal em primeiro de janeiro de 2025, os recursos foram destinados pela prefeitura para outra finalidade: a canalização do Corrégo do Araés e Manutenção de Redes Pluviais, conforme print abaixo.

A ex-deputada Professora Rosa Neide afirma que todas as emendas encaminhadas por ela, no período que atuou como deputada, tiveram como destino a mehoria da qualidade de vida do povo mato-grossense, cabendo ao governo do Estado e às prefeituras a sua devida aplicação. Rosa Neide é radicalmente contra a famigerada prática do orçamento secreto. A ex-deputada assinou todas as suas emendas e oficiou os destinatários sobre o encaminhamento das mesmas. De modo que todas as emendas destinadas por ela são perfeitamente rastreáveis. Cabendo ao Estado, municípios e entidades da sociedade civil beneficiadas fazerem a correta aplicação dos recursos”.

A Gazeta reafirma que a reportagem foi construída com base em uma decisão pública no ministro Flávio Dino. Portanto,  não tenta vinculá-la a nada. Quem determinou a investigação foi o STF com base nas informações dadas pelo TCU, conforme a reportagem explicou.