O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concluiu nesta segunda-feira (1º) o julgamento do recurso apresentado pelo prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba (União), e pelo vice, Robson Quintino (MDB), acusados de compra de votos e abuso de poder político.
A desembargadora Serly Marcondes, última a se manifestar após pedir vistas do processo, foi a única a votar pela manutenção da cassação dos gestores, acompanhando a sentença de primeira instância. No entanto, prevaleceu a posição da maioria formada em agosto, quando seis magistrados já haviam votado pela improcedência da ação.
A denúncia da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apontava uso de perfil no no Instagram, sendo que havia siso criada uma página reserva, em nome de uma página de entretenimento, que posteriormente foi renomeada para @chico.gamba. A mudança, feita sem aviso aos seguidores, teria permitido a utilização da conta para divulgação de propaganda eleitoral de Gamba e Quintino.
De acordo com a acusação, os milhares de seguidores do perfil foram expostos a conteúdo eleitoral sem consentimento, o que configuraria fraude e abuso dos meios de comunicação.
Em seu voto, Serly Marcondes destacou que houve desvio de finalidade e tratamento indevido de dados pessoais, em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Resolução nº 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— A utilização do perfil para fins eleitorais sem prévia comunicação aos seguidores nitidamente configura fraude e abuso dos meios de comunicação. Houve, inclusive, um verdadeiro sequestro de seguidores — afirmou a magistrada.
Apesar do posicionamento, os demais membros do tribunal mantiveram o entendimento já firmado. Por unanimidade, rejeitaram as preliminares da defesa e, por maioria, deram provimento ao recurso dos gestores, julgando improcedente a ação.
Assim, Chico Gamba e Robson Quintino permanecem à frente do Executivo municipal de Alta Floresta.
