AL e TCE pedem a suspensão de repasse a empresas de consignados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pediram a suspensão por 120 dias dos repasses a empresas de crédito consignado investigadas por irregularidades.

A decisão ocorreu em uma reunião, nesta terça-feira, (19), que contou com a participação do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), da deputada Janaína Riva (MDB) e do conselheiro Sérgio Ricardo, que conduz as apurações no órgão.

A principal empresa alvo é a Capital Consig, que já responde a processo judicial por supostas práticas ilegais. Outras consignatárias ligadas ao mesmo grupo também estão incluídas na decisão.

A suspensão foi discutida em conjunto entre o Tribunal, a Assembleia e demais instituições envolvidas no caso e o pedido será oficializado por normativa do TCE.

Max Russi destacou que a prioridade é proteger os servidores públicos. “Estamos ao lado dos trabalhadores que foram lesados. Não é justo que continuem pagando por algo que está sob suspeita. Essa suspensão é necessária até que todas as inconsistências sejam esclarecidas”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo ressaltou o caráter técnico da medida. Segundo ele, as análises buscam assegurar transparência e justiça. “O servidor público não pode ser penalizado por irregularidades das consignatárias. O trabalho é minucioso e cada contrato está sendo revisado”, disse.

O presidente da Assembleia lembrou ainda que o Legislativo havia aprovado um projeto de lei para regular a questão, mas que a proposta acabou derrubada na Justiça. Mesmo assim, garantiu que o acompanhamento continuará.

“O Tribunal tem feito um trabalho sério, aprofundando a investigação, e a Assembleia está ao lado dos servidores nessa cobrança”, completou.

Com a discussão de hoje, os servidores podem ganhar um respiro financeiro. Mas ainda é necessário que as investigações resultem em medidas definitivas para evitar novos prejuízos.