Presidente da Assembleia diz que solução para uso sustentável de áreas úmidas em MT não pode mais ser adiada
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), defendeu a necessidade de soluções definitivas para o impasse técnico sobre o uso sustentável de áreas úmidas no Estado. Ele participou de seminário jurídico de manejo de áreas úmidas, organizado pela UFMT, com representantes do meio científico, instituições públicas e parlamentares. “O estudo já foi feito, o trabalho já está pronto. Agora é hora de resolver e entregar”, afirmou, acrescentando que este é o momento de decisão. A Assembleia está preparada para atuar em conjunto com a secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA) e, se necessário, apresentar projeto de lei para avançar na pauta. “Não é uma discussão política, muito menos ideológica. É uma demanda técnica, construída com base em um estudo sério, elaborado por profissionais, professores, doutores e especialistas. Tanto a secretária Mauren Lazzaretti quanto o governador Mauro Mendes estão focados em encontrar soluções”, afirmou.
O presidente do legislativo estadual destacou que acompanha o tema há pelo menos cinco anos. “Há tempo cobramos providências, tanto eu, enquanto integrante da mesa diretora, quanto os deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto. Agora chegou a hora de finalizar. O produtor, que está lá na ponta, quer uma solução”, ressaltou. Max afirmou que o impasse não pode mais ser adiado. “O produtor precisa de segurança. E o meio ambiente também”. “Discutir o manejo de áreas úmidas é, acima de tudo, falar de equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, algo que Mato Grosso conhece bem e que já vem debatendo no Parlamento desde 2019”, acrescentou.
Mato Grosso abriga ecossistemas únicos e sensíveis, como o Pantanal e as planícies do Araguaia e do Guaporé. “No plano nacional, o Código Florestal já estabelece regras para o uso sustentável dessas áreas, reconhecendo seu papel essencial na recarga hídrica, na biodiversidade e no clima. Mato Grosso, por sua vez, conta com a Lei nº 8.830, que protege a planície pantaneira, e com a Resolução Consema 45, de 2022, que trata do licenciamento ambiental fora dessa área”, apontou.
O parlamentar ressaltou que a Assembleia Legislativa tem investido de forma concreta na busca por soluções técnicas. “Foi com recursos do duodécimo da Assembleia que financiamos os estudos que embasam esse debate. Trabalhamos junto com a UFMT e com a Sema, viabilizando pesquisas de pós-graduação que oferecem base científica e segurança jurídica para legislar”, afirmou.
