Líder da oposição diz que Moraes criou ‘armadilha jurídica’ contra Bolsonaro

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou, nesta quinta-feira (24), a explicação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta a defesa do ex-mandatário, Moraes manteve as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, mas sem decretar a prisão preventiva. Além disso, reafirmou que Bolsonaro nunca esteve proibido de conceder entrevistas à imprensa, como havia entendido seus advogados.

“Entendi que a liberação para entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma armadilha jurídica. Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de cautelar”, afirmou Marinho em nota.

Conforme o líder, Moraes atua com o “fígado”. Além disso, ele destacou que o ministro estabeleceu a “morte civil” de Bolsonaro pela “subtração da sua presunção de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade”.

“Todos os cidadãos e meios de comunicação do país passam a viver sob a espada da subjetividade do ministro, que, sem qualquer previsão legal, decidirá a seu bel-prazer quem será ou não enquadrado como ‘milícia digital’. Isso não é combate à desinformação — é autoritarismo em toga” prosseguiu o senador.

Por fim, Marinho afirmou que Moraes se “coloca acima das garantias fundamentais” e que, por isso, todos os cidadãos “correm risco”.

“O Supremo não pode ser o censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento mercurial de um ministro”, finalizou.

Desde a semana passada, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e está proibido de sair de casa entre às 19h e às 6h, aos finais de semana, a restrição é de 24h.

O ex-presidente também não pode se comunicar com o filho deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e com réus do processo sobre a tentativa de golpe.

Moraes mantém cautelares, mas destaca que Bolsonaro descumpriu medidas
Nesta manhã, em resposta a defesa de Bolsonaro, Moraes manteve decisão que fixou restrições ao ex-presidente e o advertiu de que, caso haja novos descumprimentos das medidas, ele poderá ser preso preventivamente.

O ministro considerou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, de forma isolada, ao mostrar a tornozeleira e criticar o equipamento a jornalistas na segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados.

Após o episódio, o ministro pediu explicações aos advogados sobre as declarações. O que fez o ex-presidente evitar falar com a imprensa e com aliados nos últimos dias.

No entanto, hoje, o ministro afirmou que, em momento algum, Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos, ou privados, respeitados os horários estabelecidos nas medidas restritivas. O que ele não pode é usar as redes sociais dele nem de terceiros.

“A explicitação da medida cautelar imposta deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, disse.

Moraes disse ainda que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foram utilizadas a favor do ex-presidente.