Eder Moraes consegue trancar ação de compra de vaga no TCE

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal contra o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, na qual era investigado por suposta participação em um esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O processo é derivado da Operação Ararath, da Polícia Federal, que revelou um esquema de corrupção no Executivo de Mato Grosso envolvendo, políticos, agentes públicos e empresários.

Os desembargadores federais acataram por unanimidade os argumentos da defesa de Eder, que alegou atipicidade da conduta. Além dele, também são réus os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, o conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-deputado José Riva e ainda o ex-governador Silval Barbosa.

A defesa de Eder contestou a acusação de crime de corrupção, já que exigiria a demonstração do ato de ofício por parte do servidor. A defesa alegou que o pedido de aposentadoria do conselheiro Alencar constitui direito subjetivo dele e não ato de ofício ligado ao cargo de conselheiro do TCE.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a denúncia é baseada na delação de Silval Barbosa, que teria confirmado o suposto esquema de compra de vagas no TCE, com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009.

Segundo as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pagado R$ 4 milhões ao conselheiro do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse. A investigação sobre a possível compra de vaga no TCE faz parte da colaboração premiada do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath.