Max: “Se o TCE declinar, Assembleia vai fazer a investigação”
Corte investiga empresas que fazem desconto em salários dos servidores; dois requerimentos pedem CPI na AL
Luiz Alves/Assessoria
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi
GIORDANO TOMASELLI E CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que acompanha a mesa técnica montada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para investigar o caso dos consignados e que, caso o Tribunal decline, o Legislativo deverá assumir as investigações.
Se o Tribunal de Contas declinar dessa competência, a Assembleia vai fazer a investigação
“Se o Tribunal de Contas declinar dessa competência, a Assembleia vai fazer a investigação. Eu tenho em vista que o TCE chamou essa pauta lá para dentro e está fazendo o trabalho. Confio muito na capacidade dos conselheiros e nos profissionais técnicos”, afirmou.
“A gente está confiando que o Tribunal de Contas, a Polícia Civil e o Ministério Público façam essa apuração e veja quem são os culpados, que punam e que se houve ilícito, qual é o tamanho dele. Se porventura a Assembleia ou a maioria dos deputados decidirem por outro encaminhamento [abrir uma CPI], terá todo o apoio da Casa”.
Russi está sendo cobrado e há dois requerimentos coletando assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados na Casa.
Ele rebateu acusações de que a Assembleia está se omitindo, pois disse aguardar a investigação realizada pelo TCE, com quem atua em conjunto em uma mesa técnica instaurada no fim de maio.
Segundo o presidente, se a Assembleia for instalar nesse momento uma CPI, precisará contratar um quadro técnico que hoje não possui.
“O Tribunal de Contas tem um número maior de profissionais técnicos para fazer investigação, auditores, pessoas capacitadas, qualificadas e a Assembleia não tem esse quadro técnico. Se formos fazer uma investigação, uma CPI, nós vamos requisitar delegados, nós vamos requisitar auditores do TCE”.
“Agora, se o TCE colocar a público que não tem condição de fazer essa investigação a Assembleia está disponível para fazer. É recurso publico então cabe ao TCE e a Assembleia investigar”, encerrou.
Caso dos consignados
A Controladoria Geral do Estado (CGE) investiga empresas que emprestam dinheiro aos servidores, após uma investigação encontrar divergências em operações de crédito entre os valores contratados e os efetivamente depositados nas contas dos servidores e pensionistas.
A Seplag suspendeu de forma imediata novas operações e descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais referente à consignados das empresas Capital Consig, Cartos, BemCartões, ClickBank e ABCCARD Cartões.
Uma força-tarefa foi criada para verificar e apurar possíveis irregularidades cometidas por consignatárias conveniadas ao Estado.
O Governo também entregou à Assembleia na última quarta (11), o projeto de lei que limita a margem consignável da remuneração líquida mensal do servidor a até 35% e veda a cobrança do Poder Público de taxas e tarifas por consignação.
