Veto mantém proibição de merendas para professores na Câmara

A Câmara de Cuiabá manteve, na última quinta-feira (13), o veto do prefeito Abilio Brunini (PL) ao projeto de lei que permitiria o consumo da merenda escolar aos professores e profissionais da educação da rede municipal. Os vereadores que votaram a favor do veto alegaram inconstitucionalidade da lei.

O projeto de lei 200/2024, de autoria do vereador Didimo Vovô (PSB), prevê a alimentação de profissionais da educação nas escolas, desde que respeitada a prioridade de refeição dos alunos. O prefeito justificou o veto afirmando que o município poderia perder verba do governo federal. Ele citou um parecer da Procuradoria-Geral do Município, que defendeu a inconstitucionalidade do projeto.

A lei federal 11.947 regula o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A suposta inconstitucionalidade do texto enviado à Câmara de Cuiabá se daria porque o cálculo da verba levaria em consideração apenas a alimentação dos alunos.

A vereadora Baixinha Giraldelli (SOL), uma das que votou favorável ao veto, reforçou a posição de parte da Câmara de inconstitucionalidade do projeto e realçou a posição de Abilio, temendo possíveis cortes de verba em caso de aprovação.

“Essa lei 11.947 proíbe o uso de verba federal destinada à alimentação das crianças.  Temos que explicar à população que, em caso de fiscalização, essa verba será cortada. Então, vamos esperar a aprovação dessa lei para depois garantir o professor”, afirmou.

Outro lado

Didimo defendeu a constitucionalidade do projeto, dizendo que os professores iriam se alimentar das “sobras” das merendas, não comprometendo a refeição dos alunos, nem a quantidade necessária de alimentos.

Ele ainda condenou os vereadores que mudaram o voto entre dezembro do último ano. O texto foi aprovado na Câmara em dezembro, sob o mandato do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Os vereadores que mudaram de posição, na gestão do novo prefeito, foram: Cezinha Nascimento, Demilson Nogueira , Dilemário Alencar, Eduardo Magalhães, Marcrean Santos , Maysa Leão, Michelly Alencar, Sargento Joelson e Wilson Kero Kero.