Paulo José enaltece decisão da Justiça sobre traçado da ferrovia

O pré-candidato a prefeito de Rondonópolis Paulo José Correia (PSB) considerou positiva a decisão da 3ª Vara Cível que determinou a suspensão da Licença de Instalação e impede a continuidade da obra da Ferrovia dentro dos limites do município, determinando também que a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) não emita nenhuma nova licença para a continuidade da obra. Ele diz considerar a obra muito importante, mas que ela não poderia ter um traçado que passasse tão próximo de alguns bairros da cidade.

“Eu já disse lá atrás que foi muito bom para nós a chegada dos trilhos aqui e não queremos impedir o seu prosseguimento. Só que com esse traçado que passa por dentro da cidade nós não podemos permitir. Nesse sentido, acho que decisão da Justiça é muito correta e cumpre com o seu papel de defender a sociedade. Há como desviar um pouco esse traçado e o momento de debater isso é agora”, externou Paulo José.

O pré-candidato a prefeito das Forças Progressistas volta a enfatizar que defende a continuidade dos trilhos, mas com um traçado que evite passar muito próximo dos bairros da cidade. “O prefeito foi muito corajoso e a Justiça cumpriu muito bem o seu papel em defesa da sociedade, precisamos abrir essa discussão com a sociedade e chegarmos a um consenso sobre um novo traçado o quanto antes, para que os trilhos avancem, mas isso não pode ser feito ao custo de criarmos um grande problema para a cidade”, concluiu Paulo José, que relembra que a intenção da empresa seria de levar os trilhos a ferrovia para cerca de 40 metros das residências de bairros como o Maria Amélia.

Entenda melhor

Ainda no ano de 2023 a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo cassou a Certidão de Uso e Ocupação do Solo obtida pela Rumo alegando que o trajeto original da ferrovia havia sido alterado pela empresa sem a anuência do órgão municipal e que haveria dano à ordem urbanística e ao meio ambiente local.

O Município entrou na Justiça requerendo a suspensão da Licença de Instalação da obra, entre outras medidas, ao que a Rumo respondeu questionando a competência do Juízo para julgar a causa, que no seu entendimento tinha âmbito regional, o que foi considerado improcedente.

Em sua decisão, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini reconheceu que somente tendo a Certidão de Uso e Ocupação do Solo a Rumo poderia adquirir as demais autorizações e licenças para tocar a obra e reconhece que haveria impactos social e ambiental para os bairros, além de riscos à população. A Magistrada ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão e que seja realizada uma audiência pública no prazo de 60 dias para ouvir a população atingida pelos impactos da passagem dos trilhos no atual traçado.

O post Paulo José enaltece decisão da Justiça sobre traçado da ferrovia apareceu primeiro em Portal MT.