STJ bloqueia acessos ao TCE e exige prestação de contas após suspeita de desvio de R$ 75 milhões

Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma série de medidas para ampliar o controle sobre as movimentações financeiras e impedir possíveis interferências nas investigações de um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

As ordens foram expedidas pelo ministro Og Fernandes no âmbito da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), e incluem o bloqueio de acessos de investigados, a preservação de documentos e a fiscalização periódica de pagamentos realizados pela Corte.

A decisão ocorre após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) identificarem indícios de irregularidades em transações que ultrapassam R$ 75,8 milhões. Segundo a investigação, recursos públicos teriam sido direcionados a empresas favorecidas por meio de pagamentos realizados fora dos procedimentos habituais do tribunal.

Uma das suspeitas é de que contratos administrativos tenham sido suspensos sob a justificativa de redução de despesas, enquanto determinados fornecedores continuaram recebendo valores elevados. Em contrapartida, parte do dinheiro supostamente retornaria aos envolvidos no esquema, inclusive em espécie.

Para impedir a continuidade das irregularidades, o ministro estabeleceu que o TCE deverá encaminhar à Polícia Federal, a cada três meses, informações detalhadas sobre pagamentos extraordinários realizados a pessoas físicas. Os relatórios deverão identificar os beneficiários, os motivos das transferências e os documentos que autorizaram a liberação dos recursos.

Conforme a determinação, o tribunal deverá apresentar os dados “até o décimo dia útil seguinte ao término de cada trimestre”, permitindo que os investigadores acompanhem as movimentações financeiras e identifiquem eventuais operações suspeitas.

Outra frente da decisão busca impedir a exclusão ou alteração de provas. A administração do TCE foi obrigada a manter intactos documentos contábeis, registros de pagamentos, informações funcionais, mensagens de e-mails institucionais e imagens das câmeras de segurança.

O ministro também determinou a preservação dos registros de entrada e saída das dependências do órgão, considerados importantes para identificar possíveis movimentações de investigados durante o período analisado.

A ordem judicial estabelece ainda o cancelamento imediato de senhas, certificados digitais e demais credenciais utilizadas pelos servidores e membros da Corte atingidos pelas medidas cautelares. O bloqueio vale tanto para o acesso presencial quanto para a utilização remota dos sistemas.

No setor de Tecnologia da Informação, a substituição das credenciais administrativas deverá ocorrer sob acompanhamento da Polícia Federal. O procedimento ficará sob responsabilidade de um servidor que não esteja entre os investigados, escolhido pela presidência em exercício.

Qualquer tentativa de acesso indevido aos sistemas deverá ser comunicada imediatamente aos investigadores.

O STJ também proibiu que os investigados sejam beneficiados com novas nomeações, designações ou transferências para funções que possam permitir influência sobre a administração do tribunal. A medida busca evitar que pessoas afastadas retornem a posições estratégicas durante o andamento das apurações.

A Corte de Contas terá 48 horas para identificar todos os servidores que atuam nas áreas financeira, orçamentária e de gestão de pessoal. Em cinco dias, deverá apresentar à Justiça a composição atualizada do Plenário e a relação dos auditores substitutos em atividade.

A Operação Tomada de Contas resultou na decretação de seis prisões preventivas, entre elas a do presidente do TCE, Sérgio Ricardo. Outros 15 investigados foram submetidos a medidas cautelares, incluindo afastamento das funções e proibição de frequentar as instalações do tribunal.

As determinações têm cumprimento imediato e buscam garantir que a Polícia Federal consiga realizar perícias e auditorias sem interferência dos investigados. O ministro advertiu que o descumprimento das restrições poderá resultar na adoção de medidas mais severas, inclusive novas prisões preventivas.

Fonte: Política – O DOCUMENTO | Confira as principais notícias de Cuiabá, Mato Grosso e região (https://odocumento.com.br/stj-bloqueia-acessos-ao-tce-e-exige-prestacao-de-contas-apos-suspeita-de-desvio-de-r-75-milhoes/)