![\"Deputados](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/10\/7e7cd95c906dcfb0fce98508599b458a6ac68be9418c6.jpg\")
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a primeira realizada após o primeiro turno das Eleições 2026. As propostas abrangem diferentes áreas, como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas. Próxima sessão está convocada para o dia 14 de outubro.<\/p>\n
Durante a sessão, os parlamentares também mantiveram o Veto nº 116\/2025<\/a>, aposto ao Projeto de Lei nº 1398\/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A matéria recebeu seis votos pela derrubada do veto, 12 pela sua manutenção e cinco ausências.<\/p>\n Esse projeto altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário<\/strong> de Mato Grosso, para tratar dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo. <\/strong>O <\/strong>projeto previa reajuste linear de 6,8% aos servidores.<\/p>\n Entre as propostas aprovadas, em segunda votação, está o Projeto de Lei nº 1650\/2023<\/a>, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), que estabelece a obrigatoriedade de atendimento odontológico para pessoas que residam em instituições como orfanatos, creches, asilos e outros locais de assistência mantidos pelo de Mato Grosso.<\/p>\n E o PL nº 1626\/2024<\/a>, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Tratamento da Febre Oropouche em Mato Grosso.<\/p>\n Na área social, aprovaram o PL nº 179\/2026<\/a>, de autoria do deputado Dr. João (MDB), altera a legislação estadual sobre auxílio-funeral para doadores de órgãos. Em segunda votação, essa proposta amplia o benefício para contemplar o receptor de órgão que venha a óbito antes da alta hospitalar e seja comprovadamente de baixa renda.<\/p>\n Outro destaque, em primeira votação, é o PL nº 1411\/2025<\/a>, de autoria do deputado Max Russi (Pode), que prevê a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.<\/p>\n