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G1\/SP<\/em><\/strong> – Muitos trabalhadores já estão de olho no tão esperado “feriadão”, que chega na próxima segunda-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e também Dia das Crianças. A data é um feriado nacional e garante, em regra, um dia de descanso aos trabalhadores.<\/p>\n O fato de as duas celebrações ocorrerem no mesmo dia é apenas uma coincidência: o feriado é referente somente a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O Dia das Crianças, apesar de ser uma data comemorativa mais antiga, não é feriado.<\/p>\n Como cai no início da semana, a data garante três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos sábados e domingos. Veja como fica o calendário:<\/p>\n Ao todo, ainda restam quatro feriados nacionais em 2026 — e três deles podem render um fim de semana prolongado, aumentando os dias de descanso. <\/p>\n Vale lembrar que, mesmo nos feriados nacionais, nem todos os trabalhadores são dispensados. A legislação permite o funcionamento de atividades consideradas essenciais e de outras categorias autorizadas a trabalhar nesses dias.<\/p>\n Nesses casos, quem trabalhar no feriado <\/strong>pode ter direito a remuneração em dobro ou a uma folga compensatória, conforme as regras aplicáveis à categoria.<\/p>\n O g1 <\/strong>conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para ajudar a entender as regras.<\/p>\n 1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?<\/strong><\/p>\n Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros.<\/p>\n Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho — acordo previamente firmado entre empregadores e sindicatos.<\/p>\n 2. Quais são os meus direitos?<\/strong><\/p>\n Para quem trabalha no feriado, a legislação garante o pagamento em dobro ou a compensação com folga em outro dia.<\/p>\n "Se houver banco de horas, também é possível lançar essas horas trabalhadas, nos termos do acordo individual ou coletivo", explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do AC Burlamaqui Consultores.<\/p>\n 3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?<\/strong><\/p>\n A definição do tipo de compensação — pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória — geralmente é determinada em acordo firmado entre empregador e sindicato.<\/p>\n Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.<\/p>\n "O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório", afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.<\/p>\n 4. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?<\/strong><\/p>\n Depende. A ausência pode ser caracterizada como insubordinação — ou seja, desobediência a um superior hierárquico. "Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada", afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.<\/p>\n Assim, a demissão por justa causa geralmente resulta de um processo que inclui advertências formais e tentativas de correção de comportamento.<\/p>\n Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado, que será considerado falta injustificada. "A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado", completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.<\/p>\n 5. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?<\/strong><\/p>\n As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.<\/p>\n No entanto, trabalhadores contratados em regime temporário podem ter condições específicas previstas em contrato.<\/p>\n 6. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?<\/strong><\/p>\n Para o trabalhador contratado em regime de trabalho intermitente — previsão legal incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017 —, o pagamento pelos dias trabalhados em feriados deve ser acordado no momento da contratação.<\/p>\n O contrato deve especificar o valor da hora trabalhada, que já precisa considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou por horas extras.<\/p>\n Dessa forma, o trabalhador intermitente recebe exatamente o valor previamente combinado para os dias efetivamente trabalhados, incluindo feriados, explica o advogado Luís Nicoli.<\/p>\n 7. Quais são os próximos feriados de 2026?<\/strong><\/p>\n Depois de outubro, a próxima oportunidade de folga será em 28 de outubro,<\/strong> Dia do Servidor Público. A data é considerada ponto facultativo no âmbito federal.<\/p>\n Na prática, estados e municípios podem adotar a data em seus próprios calendários como feriado, conforme regulamentação local, o que pode abrir espaço para uma emenda e prolongar o descanso.<\/p>\n Depois disso, novembro chega com três feriados nacionais. O<\/strong> primeiro deles será em 2 de novembro, Dia de Finados.<\/p>\n O feriado cairá novamente em uma segunda-feira, o que permitirá três dias seguidos de descanso para os trabalhadores que folgam aos fins de semana.<\/p>\n Quem for escalado para trabalhar no feriado terá direito, em regra, ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/vai-trabalhar-no-feriado-veja-se-da-para-emendar-e-quais-sao-seus-direitos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" G1\/SP – Muitos trabalhadores já estão de olho no tão esperado “feriadão”, que chega na<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99733,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99732"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99732"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99732\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n