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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (29), determinou a suspensão da propaganda eleitoral gratuita da candidata ao Governo de Mato Grosso Natasha Slhessarenko (PSD) no rádio e na televisão até o encerramento do horário eleitoral, em 1º de outubro. A decisão foi assinada pelo desembargador Marcos Machado.<\/p>\n
A medida foi tomada após a coligação Mato Grosso Não Pode Parar, que apoia a reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), apontar o descumprimento de uma decisão anterior que havia proibido a veiculação de propagandas relacionadas a uma reportagem do programa Fantástico sobre violência doméstica atribuída ao governador.<\/p>\n
Segundo a decisão, mesmo após a proibição, a campanha de Natasha colocou no ar duas novas peças, identificadas como versões “A” e “B”. O material teria sido exibido 19 vezes em 13 emissoras de rádio e televisão e fazia referência à determinação da Justiça.<\/p>\n
As propagandas também apresentavam QR Code e indicação para que os eleitores pesquisassem os termos “Pivetta Fantástico”. Para o magistrado, esses recursos permitiam acesso ao mesmo conteúdo que já havia sido impedido de circular, sem informar que as acusações foram arquivadas por ausência de justa causa.<\/p>\n
“Essas publicações revelam a ciência da determinação judicial [‘a Justiça me proibiu de mostrar uma reportagem do Fantástico’], bem como o seu descumprimento, notadamente”, apontou o desembargador.<\/p>\n
O magistrado também citou decisão do próprio TRE-MT, proferida na segunda-feira (28), segundo a qual a liberdade de expressão e de crítica política não autoriza apresentar como fato consumado uma imputação criminal que foi arquivada, omitindo esse desfecho do eleitor.<\/p>\n
A Justiça já havia determinado a suspensão da propaganda eleitoral da chapa por um dia e fixado multa de R$ 50 mil.<\/p>\n
Conforme Marcos Machado, porém, a repetição da conduta demonstrou que as medidas anteriores não foram suficientes para assegurar o cumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
Diante disso, o TRE-MT aumentou a multa para R$ 100 mil por cada novo ato de descumprimento. A penalidade poderá atingir novas publicações em redes sociais, rádio e televisão, além do uso de QR Code, links, sugestões de busca ou qualquer outro recurso que direcione à reportagem e associe Pivetta à violência doméstica sem informar o arquivamento.<\/p>\n
“Assim sendo, a recalcitrância, há poucos dias do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, justifica o agravamento da medida, com a suspensão da propaganda eleitoral gratuita pelo período remanescente [até o dia 1º.10.2026]”, afirmou o magistrado.<\/p>\n
Por fim, o desembargador determinou que as emissoras responsáveis pela geração da propaganda eleitoral suspendam as inserções da chapa de Natasha no rádio e na televisão até 1º de outubro e apresentem, em até 72 horas, os mapas de veiculação das propagandas. A eventual ocorrência do crime de desobediência deverá ser analisada posteriormente pela Procuradoria Regional Eleitoral.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tre-cita-descumprimento-de-decisao-e-suspende-propaganda-de-natasha-ate-o-fim-do-horario-eleitoral\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta terça-feira (29), determinou a suspensão da<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99067,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99066\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}