{"id":99000,"date":"2026-09-29T11:55:40","date_gmt":"2026-09-29T14:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/29\/pescadores-e-comercios-tem-ate-segunda-feira-para-declarar-estoque-de-peixes-em-mt\/"},"modified":"2026-09-29T11:55:40","modified_gmt":"2026-09-29T14:55:40","slug":"pescadores-e-comercios-tem-ate-segunda-feira-para-declarar-estoque-de-peixes-em-mt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/29\/pescadores-e-comercios-tem-ate-segunda-feira-para-declarar-estoque-de-peixes-em-mt\/","title":{"rendered":"Pescadores e com\u00e9rcios t\u00eam at\u00e9 segunda-feira para declarar estoque de peixes em MT"},"content":{"rendered":"

\"Pescadores<\/p>\n

Pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais devem declarar o estoque de peixes de rio, iscas vivas e peixes ornamentais até segunda-feira (5). A declaração é obrigatória para armazenamento e comercialização durante o período de defeso da piracema, que começa nesta quinta-feira (1).<\/p>\n

O documento pode ser enviado ao e-mail protocolo@sema.mt.gov.br ou entregue na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tanto na sede quanto nas unidades regionais, de forma presencial. O termo de declaração padrão está disponível no site da Sema.<\/p>\n

A declaração de estoque de pessoa física só será permitida ao pescador profissional, mediante apresentação da Declaração de Pesca Individual (DPI), emitida em seu próprio nome. O documento deverá conter todos os dados referentes à localização do estoque, endereço completo, ponto de referência caso seja em zona rural, município, bairro, CEP e telefone válido.<\/p>\n

As iscas vivas devem estar acondicionadas em viveiro artificial, que pode ser do tipo tambor, caixa-d’água, tanque de alvenaria ou bombona, de modo a permitir a contagem e a conferência das iscas.<\/p>\n

Devem ser declarados peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares. O documento, que deve ser apresentado nas vistorias e fiscalizações realizadas, evita multas e apreensões de pescado e equipamentos por pesca ilegal.<\/p>\n

A exigência é baseada em uma resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que estabelece o segundo dia útil após o início do defeso da piracema como prazo máximo para declaração do estoque pesqueiro ao órgão ambiental estadual competente.<\/p>\n

Defeso da Piracema<\/strong><\/p>\n

A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, nos rios de Mato Grosso, incluindo as bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.<\/p>\n

Neste período, é permitida apenas a pesca de subsistência e desembarcada, praticada artesanalmente por ribeirinhos para garantir a alimentação familiar e sem fins comerciais. Para os ribeirinhos, a cota diária é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando a lista de espécies proibidas e os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/pescadores-e-comercios-tem-ate-segunda-feira-para-declarar-estoque-de-peixes-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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