{"id":98891,"date":"2026-09-28T13:55:40","date_gmt":"2026-09-28T16:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/28\/mutirao-fiscal-tera-novo-prazo-para-contribuintes-regularizarem-debitos\/"},"modified":"2026-09-28T13:55:40","modified_gmt":"2026-09-28T16:55:40","slug":"mutirao-fiscal-tera-novo-prazo-para-contribuintes-regularizarem-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/28\/mutirao-fiscal-tera-novo-prazo-para-contribuintes-regularizarem-debitos\/","title":{"rendered":"Mutir\u00e3o Fiscal ter\u00e1 novo prazo para contribuintes regularizarem d\u00e9bitos"},"content":{"rendered":"

\"Mutirão<\/p>\n

A Prefeitura de Cuiabá estabeleceu um novo prazo para adesão ao Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes regularizem pendências com o Município e tenham acesso aos benefícios previstos no programa. Conforme o Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, os acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro.<\/p>\n

A adesão poderá ser feita pelo atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou presencialmente no posto de atendimento da Procuradoria Fiscal. O decreto também permite a formalização por meio de acordo extrajudicial.<\/p>\n

A medida altera a regulamentação do Mutirão Fiscal, criado para facilitar a negociação de créditos fiscais e ampliar as possibilidades de regularização de débitos junto ao Município. Com o novo prazo, os contribuintes poderão aproveitar novamente as condições e benefícios oferecidos pela iniciativa para colocar a situação fiscal em dia.<\/p>\n

A Prefeitura destaca que o Mutirão Fiscal busca reduzir a quantidade de pendências e processos envolvendo débitos municipais, ao mesmo tempo em que possibilita a recuperação de créditos públicos e incentiva a regularização por parte dos contribuintes.<\/p>\n

O decreto considera que a conciliação fiscal é um instrumento para reduzir a litigiosidade e facilitar o pagamento das dívidas, permitindo que o contribuinte encontre condições mais acessíveis para regularizar sua situação.<\/p>\n

O período de adesão começa nesta segunda-feira (28) e segue até 30 de outubro de 2026. O atendimento poderá ser realizado de forma digital ou presencial, conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte.<\/p>\n

Como aderir<\/strong><\/p>\n

O contribuinte poderá solicitar a adesão diretamente pelo atendimento virtual disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, pelo Portal REFIS Online ou no posto de atendimento presencial da Procuradoria Fiscal.<\/p>\n

A formalização também poderá ocorrer por meio de acordo extrajudicial durante o período estabelecido pelo decreto. A medida permite que os contribuintes tenham um novo período para buscar a regularização de seus débitos e aproveitar as condições previstas no Mutirão Fiscal.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mutirao-fiscal-tera-novo-prazo-para-contribuintes-regularizarem-debitos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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