{"id":98662,"date":"2026-09-25T14:55:47","date_gmt":"2026-09-25T17:55:47","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/mutirao-fiscal-de-cuiaba-termina-nesta-sexta-feira-com-descontos-de-ate-95\/"},"modified":"2026-09-25T14:55:47","modified_gmt":"2026-09-25T17:55:47","slug":"mutirao-fiscal-de-cuiaba-termina-nesta-sexta-feira-com-descontos-de-ate-95","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/25\/mutirao-fiscal-de-cuiaba-termina-nesta-sexta-feira-com-descontos-de-ate-95\/","title":{"rendered":"Mutir\u00e3o Fiscal de Cuiab\u00e1 termina nesta sexta-feira com descontos de at\u00e9 95%"},"content":{"rendered":"

\"Mutirão<\/p>\n

Quem possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá tem até esta sexta-feira (25) para aproveitar as condições oferecidas pelo Mutirão Fiscal. O programa chega ao último dia de adesão com descontos nos encargos e alternativas de parcelamento para a regularização de dívidas.<\/p>\n

Entre os débitos que podem ser negociados estão os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para pagamentos à vista, o abatimento nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja atendida a condição prevista para o IPTU 2026. Caso essa exigência não seja atendida, o desconto para quitação em parcela única é de 90%.
Veja as condições de parcelamento<\/p>\n

Quem não consegue quitar a dívida de uma só vez também pode optar pelo parcelamento. As condições variam conforme o número de parcelas:<\/p>\n

até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;\n\nde 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;\n\nde 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;\n\nde 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.\n<\/code><\/pre>\n
O programa também permite a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos acordos parcelados, de duas a 48 vezes, as reduções variam de 10% a 35%.
Como negociar<\/p>\n
A adesão pode ser feita de forma on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online. Também há atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser formalizada de maneira extrajudicial.<\/p>\n
A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399\/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.<\/p>\n
Como o prazo termina nesta sexta, os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim desta sexta-feira para garantir as condições previstas no programa.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mutirao-fiscal-de-cuiaba-termina-nesta-sexta-feira-com-descontos-de-ate-95\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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