![\"Vereadores](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/09\/institucional_imagem_pq_Institucional_id_3874.jpg\")
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A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atuou para garantir que o direito à imagem e à privacidade de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino de Juara (a 655 km de Cuiabá) fosse respeitado.<\/p>\n
Após a expedição de uma recomendação extrajudicial, a Câmara Municipal de Vereadores retirou do ar publicações em redes sociais que exibiam fotos e vídeos de alunos – materiais que haviam sido capturados sem a devida autorização dos pais ou responsáveis.<\/p>\n
O caso começou a ser apurado após a Instituição identificar que vereadores realizavam visitas às unidades de ensino para fiscalizar a infraestrutura, mas entravam nas salas de aula sem agendamento prévio com a direção escolar, inclusive durante a aplicação de avaliações e outras atividades pedagógicas.<\/p>\n
Durante as agendas, os parlamentares gravavam e fotografavam as crianças, publicando o conteúdo na internet para fins de divulgação político-institucional e promoção pessoal, sem nenhum tipo de filtro ou recurso de anonimização para preservar os rostos dos menores.<\/p>\n
Para solucionar o conflito de forma célere e evitar a judicialização da questão, o defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou uma recomendação à presidência da Câmara Municipal no dia 11 de setembro.<\/p>\n
O defensor ressaltou no documento que a exposição não consentida violava a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
No ofício, a Defensoria elencou cinco medidas urgentes a serem adotadas pela Casa de Leis. Entre as principais solicitações, o defensor cobrou que as visitas de fiscalização fossem previamente agendadas, a proibição de captar imagens dos alunos sem autorização expressa e específica dos responsáveis, a exclusão das fotos e vídeos já publicados no prazo de cinco dias úteis e o fim do uso dessas imagens para promoção política.<\/p>\n
Também foi recomendado que, caso houvesse a necessidade de publicação futura, fossem adotados recursos técnicos obrigatórios, como borrão ou pixelização.<\/p>\n
Logo em seguida, no dia 18 de setembro, a presidente da Câmara de Juara, vereadora Patrícia Alves Vivian da Guia, enviou uma resposta oficial à Defensoria confirmando o cumprimento das recomendações.<\/p>\n
No documento, ela informa que determinou e efetivou a retirada de todas as publicações das redes sociais, com o objetivo de resguardar a privacidade dos estudantes.<\/p>\n
“A atuação foi de suma importância, tanto para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, em especial a educação, intimidade e privacidade, bem como garantir a lisura do período eleitoral, para que não ocorram abusos e violação à isonomia entre os candidatos, privilegiando um procedimento democrático e ético”, ressaltou o defensor.<\/p>\n
A presidente da Câmara destacou ainda que as diretrizes da DPEMT foram repassadas formalmente a todos os vereadores por meio de uma comunicação interna.<\/p>\n
Com isso, a orientação institucional estabelecida é que, nas futuras fiscalizações em unidades de ensino, os parlamentares priorizem o registro das estruturas, dos equipamentos e do objeto da fiscalização, evitando a identificação das crianças e adolescentes.<\/p>\n
Dessa forma, o Legislativo municipal firmou o compromisso de compatibilizar o seu dever constitucional de fiscalização com o princípio de proteção integral à infância.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/vereadores-filmam-alunos-para-fins-politicos-nas-redes-sociais-sem-autorizacao-em-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atuou para garantir que o direito<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98636,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98635"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98635\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}