![\"Fazendeiro](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/09\/large-4.jpg\")
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um fazendeiro a recuperar 145,81 hectares degradados dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. A sentença, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, também determinou que ele não realize atividades incompatíveis com a recuperação ambiental e fixou indenização por dano moral coletivo.<\/p>\n
A ação civil pública apurou o impedimento da regeneração de floresta nativa e a manutenção de lavoura de soja mesmo após o embargo da área. Em 2008, fiscais do Ibama constataram a degradação e aplicaram multa de R$ 7,86 milhões. Em 2010, nova fiscalização encontrou plantação de soja na área embargada, resultando em outra multa, de R$ 1 milhão, e na apreensão de 47 mil sacas do produto.<\/p>\n
A área originalmente discutida na ação tinha 1.571,20 hectares. Como 1.425,39 hectares já eram objeto de outro processo, a sentença analisou os 145,81 hectares remanescentes.<\/p>\n
O fazendeiro deverá apresentar, em até 90 dias após o trânsito em julgado, um plano de recuperação de área degradada (PRAD) e executá-lo até a completa recuperação da área. A sentença também estabeleceu que eventual indenização por danos materiais será aplicada apenas se a recuperação for tecnicamente impossível ou houver descumprimento injustificado das medidas determinadas.<\/p>\n
A indenização por dano moral coletivo foi fixada em 5% do valor da reparação material, a ser calculado posteriormente. Segundo a sentença, a degradação atingiu extensa área de floresta amazônica dentro de terra indígena e continuou mesmo após o embargo, afetando bem ambiental coletivo e território destinado constitucionalmente ao povo Xavante. <\/p>\n
Os valores deverão ser destinados ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública, com preferência para projetos de recuperação da própria Terra Indígena Marãiwatsédé.<\/p>\n
A decisão é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/fazendeiro-e-condenado-por-degradacao-na-terra-indigena-maraiwatsed-em-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um fazendeiro a recuperar 145,81 hectares<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98290,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98289\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98290"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}