![\"MP](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/09\/sem-agua-para-abastecer-casas-caceres-decreta-situacao-de-emergencia.jpg\")
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O Ministério Público de Mato Grosso arquivou uma denúncia que questionava uma contratação emergencial de aproximadamente R$ 670 mil feita pela Prefeitura de Cáceres durante o período em que a vereadora Magaly (PP) comandava a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. <\/p>\n
A apuração analisou suspeitas sobre a justificativa da dispensa de licitação, a pesquisa de preços utilizada no processo e um possível conflito de interesses, mas terminou sem encontrar elementos concretos de fraude, direcionamento, sobrepreço, dano ao erário ou favorecimento.<\/p>\n
A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do MPMT e deu origem à Notícia de Fato nº 002260-005\/2026, analisada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres. O alvo era a Dispensa de Licitação nº 02\/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 043\/2026, que resultou na contratação da empresa D. Gonçalves Prestação de Serviços Ltda., por aproximadamente R$ 670.497,84, para fornecer auxiliares de cuidador às unidades socioassistenciais do município.<\/p>\n
A representação sustentou que a Prefeitura teria usado uma contratação emergencial para atender uma necessidade considerada contínua e previsível, já conhecida pela administração, e apontou ainda a existência de um processo seletivo simplificado para suprir parte da mesma demanda. Para o denunciante, essas circunstâncias poderiam colocar em dúvida a emergência alegada para justificar a contratação direta.<\/p>\n
Outro ponto levantado foi um possível conflito de interesses envolvendo o Parecer Jurídico nº 103\/2026, assinado pela procuradora municipal Thayane Carolina da Silva Magalhães, filha da vereadora que levou o Ministério Público a cobrar da Prefeitura esclarecimentos sobre o parentesco, a falta de pessoal, a justificativa da emergência e a íntegra do processo administrativo.<\/p>\n
Após receber documentos e explicações do Município, o promotor Saulo Pires de Andrade Martins concluiu que não havia elementos concretos que justificassem aprofundar a investigação. Segundo a decisão, diversas unidades socioassistenciais enfrentavam o encerramento progressivo de contratos temporários e havia risco de interrupção de serviços de acolhimento que funcionam 24 horas e atendem crianças, adolescentes, mulheres e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.<\/p>\n
A pesquisa de preços também entrou na análise. A denúncia questionou a consulta direta a fornecedores, mas o MP observou que não foi apresentado contrato semelhante com preço menor, valor unitário excessivo ou vício concreto nas planilhas. <\/p>\n
A D. Gonçalves apresentou proposta de R$ 670.497,84, contra R$ 676.815,47 da Abservis e R$ 833.685,12 da UMJ. A Prefeitura também localizou uma referência pública de cerca de R$ 1,163 milhão, o que levou a Promotoria a registrar que a empresa contratada apresentou o menor valor entre as propostas consideradas.<\/p>\n
O parecer jurídico assinado por Thayane também pesou na análise. Conforme o MP, o documento não serviu como uma simples chancela da contratação, mas apontou falhas e exigiu complementação da pesquisa de preços, justificativa para a escolha do fornecedor, adequações no Termo de Referência e outras correções antes do prosseguimento do procedimento.<\/p>\n
Sobre o parentesco, a Promotoria entendeu que a relação familiar, por si só, não configurava irregularidade. Para o MP, seria necessário demonstrar interesse pessoal de Magaly, vínculo com a empresa contratada ou algum benefício decorrente do negócio, o que não foi identificado nos autos. <\/p>\n
A decisão também considerou que Magaly deixou a Secretaria de Assistência Social em 3 de abril de 2026, enquanto a adjudicação, homologação e autorização da contratação ocorreram em 8 de abril, já sob responsabilidade da secretária interina Andressa da Silva Mendonça dos Santos.<\/p>\n
Com isso, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres determinou o arquivamento da Notícia de Fato por ausência de elementos concretos para abertura de inquérito civil ou adoção de medida judicial.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mp-arquiva-denuncia-contra-vereadora-sobre-contrato-de-r-670-mil-firmado-por-prefeitura-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público de Mato Grosso arquivou uma denúncia que questionava uma contratação emergencial de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":98206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98205"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98205"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98205\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98205"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98205"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98205"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}