{"id":97910,"date":"2026-09-18T21:56:09","date_gmt":"2026-09-19T00:56:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/18\/cuiaba-lanca-mutirao-fiscal-com-ate-95-de-desconto-e-parcelamento-em-48-vezes\/"},"modified":"2026-09-18T21:56:09","modified_gmt":"2026-09-19T00:56:09","slug":"cuiaba-lanca-mutirao-fiscal-com-ate-95-de-desconto-e-parcelamento-em-48-vezes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/18\/cuiaba-lanca-mutirao-fiscal-com-ate-95-de-desconto-e-parcelamento-em-48-vezes\/","title":{"rendered":"Cuiab\u00e1 lan\u00e7a Mutir\u00e3o Fiscal com at\u00e9 95% de desconto e parcelamento em 48 vezes"},"content":{"rendered":"

\"Cuiabá<\/p>\n

Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.<\/p>\n

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.<\/p>\n

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.<\/p>\n

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.<\/p>\n

“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.<\/p>\n

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.<\/p>\n

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.<\/p>\n

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/cuiaba-lanca-mutirao-fiscal-com-ate-95-de-desconto-e-parcelamento-em-48-vezes\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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