{"id":97904,"date":"2026-09-18T21:56:05","date_gmt":"2026-09-19T00:56:05","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/18\/tce-garante-atendimento-no-hospital-de-cancer-e-evita-interrupcao-de-tratamentos\/"},"modified":"2026-09-18T21:56:05","modified_gmt":"2026-09-19T00:56:05","slug":"tce-garante-atendimento-no-hospital-de-cancer-e-evita-interrupcao-de-tratamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/18\/tce-garante-atendimento-no-hospital-de-cancer-e-evita-interrupcao-de-tratamentos\/","title":{"rendered":"TCE garante atendimento no Hospital de C\u00e2ncer e evita interrup\u00e7\u00e3o de tratamentos"},"content":{"rendered":"

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf determinou, em caráter emergencial, a continuidade dos serviços de assistência oncológica prestados pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além da manutenção integral e antecipada dos pagamentos e repasses pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), até 31 de dezembro de 2026. <\/p>\n

A decisão, resultado do processo de acompanhamento da Mesa Técnica nº 2\/2026, foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (18).<\/strong><\/a><\/p>\n

A medida busca evitar que pacientes em tratamento oncológico sejam afetados pelo impasse entre a SES-MT e o HCanMT. A vigência do Contrato nº 253\/2024\/SES\/MT terminou em 16 de setembro, sem que as partes chegassem a um consenso sobre o novo termo aditivo. Referência em assistência oncológica no estado, o hospital realiza aproximadamente 20 mil atendimentos por mês.<\/p>\n

Na decisão, o relator destacou que a interrupção dos serviços poderia expor os pacientes, especialmente aqueles que já estão em tratamento, a consequências graves e de difícil reparação. Também considerou que a SES-MT não apresentou unidade de referência com capacidade operacional, assistencial e técnica para absorver a demanda atualmente atendida pelo HCan.<\/p>\n

“O cenário retratado nos autos exige uma atuação, em caráter de urgência, deste relator para resguardar a continuidade do atendimento à população, especialmente aos pacientes que já se encontram em tratamento no HCan, bem como a utilidade e eficácia das medidas consensuadas”, sustentou Maluf.<\/p>\n

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O conselheiro Guilherme Maluf concedeu tutela de urgência após contrato entre SES e HCan vencer sem a formalização do novo termo aditivo [Foto – Tony Ribeiro\/TCE-MT]<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Pela tutela de urgência, a SES-MT deverá assegurar a continuidade da prestação e do custeio dos serviços, mantendo os pagamentos e repasses de forma integral e antecipada, nos mesmos moldes do acordo provisório anteriormente homologado pelo Plenário do TCE-MT. A Secretaria poderá utilizar o instrumento jurídico que considerar adequado para garantir a medida, independentemente da formalização imediata do termo aditivo.<\/p>\n

O HCanMT, por sua vez, deverá manter ininterruptamente os serviços de assistência oncológica nos termos pactuados e assegurar a rastreabilidade e a transparência na aplicação dos recursos recebidos.<\/p>\n

SES-MT e HCanMT terão prazo de cinco dias para comprovar ao Tribunal a adoção das providências determinadas. A Secretaria deverá ainda demonstrar a cobertura orçamentária e financeira e as fontes de custeio das despesas, além de comunicar imediatamente qualquer risco concreto de interrupção dos serviços. <\/p>\n

Solução permanece em discussão<\/strong><\/p>\n

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Presidente Sérgio Ricardo em visita ao HCan após a instação da mesa técnica [Foto – Danilo Lobato\/TCE-MT]<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A decisão também determinou o prosseguimento do acompanhamento da Mesa Técnica nº 2\/2026<\/strong><\/a>. Instaurada pelo TCE-MT, a iniciativa reuniu SES-MT e HCanMT para construir soluções consensuais para as controvérsias relacionadas à execução do contrato e aperfeiçoar o modelo de prestação dos serviços.<\/p>\n

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, tem acompanhado todo o processo de levantamento de informações e negociação. Dias após a instalação da Mesa Técnica, realizou uma visita in loco ao Hospital de Câncer e constatou que a falta de recursos já comprometia o funcionamento da unidade e o atendimento aos pacientes em tratamento.<\/p>\n

As tratativas resultaram em Termo de Compromisso firmado em 8 de junho e homologado pelo Tribunal, com 41 compromissos distribuídos em sete eixos, envolvendo reestruturação do modelo contratual, metas assistenciais e de governança, sistemas e transparência de dados, governança contratual, auditoria e abatimentos, regulação assistencial e sustentabilidade da execução contratual.<\/p>\n

O prazo estabelecido para a implementação das medidas e celebração do novo termo aditivo era de 60 dias. Segundo a decisão, embora tenham sido registrados avanços na incorporação das soluções construídas pela Mesa Técnica, a implementação permaneceu incompleta e não houve consenso sobre a minuta do novo instrumento contratual.<\/p>\n

Entre os pontos que ainda permanecem em discussão estão questões relacionadas a Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), metas assistenciais, dimensionamento de leitos, remuneração de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e fontes de financiamento.<\/p>\n

A Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) continuará acompanhando o cumprimento dos compromissos e deverá estruturar o cronograma das próximas etapas e a definição dos responsáveis. Paralelamente, a 4ª Secretaria de Controle Externo deverá instaurar processo de Monitoramento para fiscalizar o cumprimento da decisão normativa que homologou as soluções da Mesa Técnica.<\/p>\n

Ao conceder a tutela, Maluf ressaltou que a medida tem caráter conservativo e emergencial, voltado a impedir a interrupção de um serviço público essencial, sem ampliar o objeto contratual e sem prejudicar a discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-garante-atendimento-no-hospital-de-cancer-e-evita-interrupcao-de-tratamentos\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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