![\"TCE](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/09\/Metamat-Fachada.jpg\")
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão 2024 da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat). Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (8) e apresentou superávit na execução orçamentária e economia orçamentária.<\/p>\n
No exercício, as despesas da Metamat foram fixadas em R$ 65,3 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando os recursos provenientes do Tesouro Estadual, as receitas chegaram a R$ 77,7 milhões, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 56,9 milhões, resultando em superávit de execução orçamentária de R$ 20,8 milhões.<\/p>\n
"Verifico que os atos de gestão da Companhia Mato-Grossense de Mineração, exercício de 2024, apresentaram resultados positivos, sob a ótica dos critérios de legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade, demonstrando a regularidade do seu funcionamento", afirmou o conselheiro-relator.<\/p>\n
Entre as falhas mantidas, Alisson Alencar destacou a contratação da empresa intermediadora do vale-alimentação sem licitação e sem contrato, com pagamento de R$ 3,11 milhões, motivo pelo qual votou pela aplicação de multa ao então diretor-presidente e ao diretor administrativo e financeiro à época.<\/p>\n
As irregularidades incluem ainda a falta de justificativa para preços e quantidades em licitações, o pagamento antecipado da remuneração de integrantes dos conselhos de Administração e Fiscal, a não realização do inventário patrimonial de 2024 e a ausência de atuação efetiva do controle interno, que resultou em multa aos responsáveis. <\/p>\n
Ao considerar o contexto geral do balanço, por sua vez, o conselheiro chamou a atenção para a existência de circunstâncias atenuantes, ressaltando que as falhas constatadas não comprometeram os resultados alcançados pela estatal. <\/p>\n
"Apesar da manutenção de grande parte das irregularidades inicialmente apontadas, não verifiquei a presença de gravidade nos fatos irregulares e nas condutas dos responsáveis capazes de macular os resultados obtidos pela gestão da Companhia", pontuou.<\/p>\n
Frente ao exposto, Alisson acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou, em seu voto, que a atual gestão garanta que a remuneração dos membros dos conselhos só seja paga após a comprovação de participação nas reuniões. <\/p>\n
Além disso, a Metamat deverá aperfeiçoar a elaboração e o acompanhamento do orçamento anual, apresentar notas explicativas das demonstrações contábeis e publicá-las na imprensa oficial, e fundamentar a estimativa de preços e quantidades em futuras licitações, demonstrando a vantagem financeira nas adesões a atas de registro de preços.<\/p>\n
O voto, acompanhado por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT, também recomenda a conferência dos saldos da Demonstração dos Fluxos de Caixa, a republicação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 2024 e a conciliação das demonstrações contábeis elaboradas pela Lei 6.404\/1976 com as da Lei 4.320\/1964. <\/p>\n
Estudo sobre mineração em Mato Grosso<\/strong><\/p>\n Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, propôs que a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS), presidida por ele, trabalhe em conjunto com o conselheiro Alisson Alencar, em um estudo sobre a mineração e propriedade do solo no estado.<\/p>\n "Mato Grosso precisa de uma estrutura firme, forte, atuante na área da mineração. Eu penso que a gente poderia fazer um estudo grandioso, porque é parte importante da economia do estado", defendeu.<\/p>\n Ele também destacou o papel do setor no Plano de Metas Mato Grosso 2050, planejamento de longo prazo que está sendo elaborado pelo TCE-MT para orientar as próximas gestões do estado. "No nosso projeto de Mato Grosso 2050, entra a exploração do garimpo na Baixada Cuiabana, porque nós temos muito ouro."<\/p>\n Ao aceitar a proposta, Alisson defendeu a fiscalização rigorosa sobre o setor. “Essa atividade de regulação, de fiscalização da mineração passou para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico recentemente e creio que nós temos que fazer um trabalho de fiscalização muito rigoroso”, pontuou. <\/p>\n Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf sugeriu ampliar o escopo do trabalho para a legislação do setor, incluindo a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Entre os pontos citados por ele está a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que não estaria chegando aos municípios.<\/p>\n "Esta Corte tem que dar a sua contribuição de uma forma bem ampla. São vários pontos críticos que precisam ser abordados e acho que o Tribunal tem que dar essa contribuição para o setor mineral do nosso estado", disse Maluf.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/tce-julga-regulares-contas-da-metamat-e-propoe-estudo-sobre-mineracao-em-mt\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96924"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}