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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação pedindo a suspensão imediata da licença prévia concedida à pequena central hidrelétrica (PCH) Entre Rios e dos processos de licenciamento ambiental referentes a outras três PCHs – Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes, Vila União – e da linha de transmissão associada, previstas para a bacia do Rio das Mortes, em Primavera do Leste (MT). <\/p>\n
Na ação, o MPF requer que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema\/MT)não emita novas licenças até que sejam realizados estudos que avaliem, de forma integrada, os impactos cumulativos e sinérgicos dos quatro empreendimentos e que o estudo do componente indígena (ECI) seja concluído e aprovado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).<\/p>\n
A ação é resultado de investigação conduzida pelo MPF desde 2023, a partir de denúncias sobre irregularidades no licenciamento e sobre a ausência de consulta adequada a comunidades indígenas Xavante potencialmente afetadas pelos projetos. <\/p>\n
Durante o inquérito, foi identificado que os empreendimentos vêm sendo analisados de forma fragmentada, sem avaliação conjunta dos efeitos provocados pela instalação dos quatro barramentos na mesma bacia hidrográfica. Segundo o MPF, essa metodologia impede a adequada compreensão dos impactos socioambientais e culturais decorrentes da implantação simultânea dos projetos.<\/p>\n
De acordo com as apurações, há falhas nos estudos de impacto ambiental e respectivos relatórios de impacto ambiental (EIA\/Rima), incluindo dados desatualizados e problemas metodológicos na avaliação da ictiofauna (peixes) e dos recursos hídricos. <\/p>\n
O MPF também identificou ausência de estudos sobre impactos cumulativos relacionados à formação de reservatórios em sequência, mudanças no regime de vazão e possíveis efeitos sobre a qualidade da água. <\/p>\n
A investigação apontou ainda a necessidade de avaliar impactos relacionados às mudanças climáticas e à potencial formação de metilmercúrio nos reservatórios, com possíveis consequências para comunidades que dependem dos peixes como fonte de alimentação.<\/p>\n
Povos indígenas –<\/strong> A questão indígena é outro ponto central da ação. O MPF verificou que a consulta realizada no curso do licenciamento ficou restrita à Terra Indígena Sangradouro\/Volta Grande, embora existam outras terras indígenas na área de influência dos empreendimentos e as comunidades Xavante tenham relação territorial, cultural e de subsistência com o Rio das Mortes. <\/p>\n A investigação também constatou que a licença prévia referente à PCH Entre Rios, foi emitida pela Sema\/MT antes da conclusão e aprovação do ECI pela Funai. O MPF sustenta que a manifestação da fundação deve ser considerada antes do avanço do licenciamento, diante dos impactos sobre povos indígenas.<\/p>\n Recomendações –<\/strong> Ao longo da investigação, o MPF expediu quatro recomendações à Sema\/MT, em 2024, 2025 e 2026, para que fossem corrigidas as irregularidades identificadas. Entre as providências recomendadas estavam a suspensão dos licenciamentos, a realização de análise integrada dos impactos dos quatro empreendimentos e a adoção de medidas para assegurar a participação dos povos indígenas potencialmente afetados. A Sema\/MT, porém, não acatou as recomendações, o que levou o MPF a recorrer ao Poder Judiciário.<\/p>\n Pedidos<\/strong> - Ainda em caráter liminar, o MPF requer que os processos de licenciamento não sejam submetidos à apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente até o cumprimento das medidas. Ao final da ação, como pedidos definitivos, o MPF pede que a Justiça declare nulidade da licença prévia da PCH Entre Rios e dos processos de licenciamento das quatro hidrelétricas e da linha de transmissão associada. <\/p>\n A ação requer ainda que novas licenças só sejam emitidas após a conclusão e aprovação do ECI pela Funai, a realização de consulta livre, prévia e informada com todos os povos indígenas afetados e o refazimento dos estudos ambientais, com análise integrada dos impactos dos empreendimentos. Entre as medidas requeridas estão também a realização de nova audiência pública e a participação efetiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no licenciamento.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/mpf-aciona-a-justica-para-barrar-licenciamento-de-quatro-hidreletricas-em-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação pedindo a suspensão imediata da licença prévia concedida<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96327,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96326"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96326"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96326\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96327"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}