![\"Associação](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/09\/ff974d6b943cb87f7e0f5436e650e143.jpg\")
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A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ASSOF PM\/BM-MT) manifestou indignação e preocupação com a ausência, até o momento, da promoção por merecimento de novos coronéis da Polícia Militar de Mato Grosso. <\/p>\n
A situação ocorre diante da última nomeação para carreira, mesmo com duas vagas existentes, que segue todo o processo promocional, incluindo a análise e classificação dos oficiais habilitados pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), elas não aconteceram. <\/p>\n
Por meio de nota, a associação reconhece a competência do governador Otaviano Pivetta para escolher, entre os oficiais habilitados, aqueles que serão promovidos, conforme prevê a legislação estadual. No entanto, afirma que a prerrogativa de escolha não deveria ser interpretada como autorização para não promover nenhum oficial. <\/p>\n
De acordo com a associação, os tenentes-coronéis habilitados atenderam aos requisitos previstos em lei, foram avaliados pela Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e tiveram os nomes encaminhados à autoridade competente. A entidade ressaltou que não questiona a prerrogativa do governador de escolher os oficiais que serão promovidos, mas defende que essa competência seja exercida dentro das regras estabelecidas pela legislação.<\/p>\n
“Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém”, afirmou a entidade.<\/p>\n
Veja a nota:<\/strong> <\/p>\n A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso – ASSOF PM\/BM-MT manifesta sua indignação e preocupação diante da ausência, até o presente momento, das promoções por merecimento ao posto de Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso, apesar da existência de ao menos duas vagas regularmente abertas e da conclusão de todos os atos do processo promocional sob responsabilidade da Corporação.<\/em> <\/p>\n Os Tenentes-Coronéis habilitados cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, foram avaliados e classificados pela Comissão de Promoção de Oficiais – CPO, que concluiu regularmente seus trabalhos e encaminhou os nomes à autoridade competente, observando o procedimento previsto para o preenchimento das vagas existentes.<\/em><\/p>\n A ASSOF reconhece e respeita a competência do Governador do Estado para escolher, dentre os oficiais habilitados e segundo a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.076\/2014, aqueles que serão promovidos ao último posto da carreira. A manifestação da entidade não se dirige contra qualquer escolha, nem pretende defender este ou aquele oficial.<\/em><\/p>\n Não se questiona a prerrogativa de escolher. Questiona-se transformar a prerrogativa de escolha em poder de não escolher ninguém.<\/em> <\/p>\n A legislação estabelece um sistema de ascensão hierárquica seletivo, gradual e sucessivo, disciplina a abertura das vagas e organiza o processo de promoção por merecimento. Existindo vagas regularmente abertas, oficiais habilitados e processo promocional concluído, a ausência de promoção ao posto de Coronel não pode ser tratada como questão indiferente à Instituição. <\/em><\/p>\n A discricionariedade conferida à autoridade competente para realizar a escolha deve ser exercida dentro da sistemática estabelecida pela própria legislação, não podendo ser presumida como autorização para esvaziar integralmente o processo promocional.<\/em> <\/p>\n Não se trata de favor, privilégio ou concessão política. A promoção integra a própria estrutura da carreira militar, e o posto de Coronel representa o ápice de uma trajetória construída ao longo de décadas de formação, aperfeiçoamento, comando, responsabilidade e dedicação à Polícia Militar e à sociedade mato-grossense.<\/em><\/p>\n Mais do que frustrar expectativas individuais, interromper o fluxo regular de acesso ao último posto repercute sobre toda a Corporação e gera incerteza quanto à previsibilidade da carreira e à confiança no sistema de promoção estabelecido pela própria legislação.<\/em><\/p>\n A preocupação torna-se ainda mais evidente quando as demais promoções por antiguidade de oficiais e praças seguem regularmente seu curso, enquanto permanecem sem efetivação justamente as promoções por merecimento destinadas ao último posto da carreira dos Oficiais. A Polícia Militar cumpriu os atos que lhe competiam, a Comissão de Promoção de Oficiais realizou seu trabalho, os oficiais cumpriram os requisitos legais e as vagas existem.<\/em> <\/p>\n A ASSOF PM\/BM-MT reafirma sua defesa intransigente da carreira, da segurança jurídica e do respeito às instituições militares estaduais, permanecendo atenta e adotando, sempre que necessário, as medidas institucionais e jurídicas cabíveis em defesa das prerrogativas e da dignidade de seus Oficiais.<\/em><\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/associacao-cobra-promocoes-ao-posto-de-coronel-na-policia-militar-de-mato-grosso\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96284"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}