{"id":96200,"date":"2026-09-03T19:55:46","date_gmt":"2026-09-03T22:55:46","guid":{"rendered":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/03\/prefeitura-propoe-igualdade-de-regras-para-publicidade-comercial-no-periodo-eleitoral\/"},"modified":"2026-09-03T19:55:46","modified_gmt":"2026-09-03T22:55:46","slug":"prefeitura-propoe-igualdade-de-regras-para-publicidade-comercial-no-periodo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/2026\/09\/03\/prefeitura-propoe-igualdade-de-regras-para-publicidade-comercial-no-periodo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Prefeitura prop\u00f5e igualdade de regras para publicidade comercial no per\u00edodo eleitoral"},"content":{"rendered":"

\"Prefeitura<\/p>\n

A Prefeitura de Cuiabá encaminha à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a equiparação das regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos eleitorais.<\/p>\n

Segundo o prefeito Abilio Brunini, a proposta, caso seja aprovada pelos vereadores, será aplicada nos períodos em que a Justiça Eleitoral autorizar formas de publicidade que atualmente não são permitidas pela legislação municipal.<\/p>\n

A medida tem como objetivo estabelecer tratamento equivalente entre comerciantes, empresários e candidatos durante o período eleitoral. Atualmente, a legislação eleitoral permite determinadas formas de propaganda que não são autorizadas pelas regras municipais de publicidade.<\/p>\n

Entre os exemplos estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade em fachadas de comitês eleitorais, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.<\/p>\n

Com a aprovação do projeto, os comerciantes também poderão utilizar esses formatos durante o mesmo período, sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta.<\/p>\n

O prefeito Abilio explica que a iniciativa busca estabelecer uma regra de equivalência enquanto durar o período eleitoral. Segundo ele, a proposta também mantém a legislação municipal de publicidade após o encerramento das eleições.<\/p>\n

Ao apresentar o projeto, o prefeito destacou que a discussão parte da diferença atualmente existente entre as regras aplicadas à propaganda eleitoral e aquelas destinadas à publicidade comercial.<\/p>\n

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, contou.<\/p>\n

A proposta estabelece, portanto, uma alteração temporária nas condições de publicidade comercial durante os períodos eleitorais. Encerradas as eleições, voltam a valer as regras municipais previstas para a publicidade urbana.<\/p>\n

O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Caso seja aprovado, a nova regra passará a estabelecer tratamento equivalente entre a publicidade eleitoral autorizada pela Justiça Eleitoral e a publicidade comercial no município durante os períodos eleitorais.<\/p>\n

Fonte:<\/strong> Pol\u00edtica – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/prefeitura-propoe-igualdade-de-regras-para-publicidade-comercial-no-periodo-eleitoral\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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