![\"TRF](\"https:\/\/odocumento.com.br\/content\/images\/2026\/09\/large.jpg\")
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve o andamento do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, uma área de aproximadamente 1,1 milhão de hectares, localizada entre Mato Grosso e Pará.<\/p>\n
Por unanimidade, a 6ª Turma do tribunal rejeitou o pedido urgente de proprietários rurais de Alta Floresta (MT) para suspender o procedimento, acompanhando os argumentos apresentados pelo MPF. Com a decisão, a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) podem dar prosseguimento aos trabalhos demarcatórios autorizados pela Portaria nº 1.149\/2002 do Ministério da Justiça.<\/p>\n
De acordo com o parecer do MPF, não havia fundamento legal, risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justificassem o pedido dos proprietários rurais. Para o MPF, a suspensão de um procedimento fundamentado na Constituição Federal não poderia ser determinada sem considerar a proteção constitucional dos direitos originários dos povos indígenas. O TRF1 concordou com esse entendimento e revogou a medida liminar que havia impedido o prosseguimento da demarcação.<\/p>\n
Outro argumento apresentado pelo MPF foi o de que títulos de propriedade emitidos pelo poder público, mesmo quando anteriores à Constituição de 1988, não são suficientes para afastar a existência de ocupação tradicional indígena. Segundo o parecer, os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas são originários e anteriores ao reconhecimento estatal. Por isso, a demarcação tem natureza declaratória, pois reconhece um direito preexistente e não cria um novo direito.<\/p>\n
Nova demarcação<\/strong> – O MPF também sustentou que a demarcação da Terra Indígena Kayabi não configura a ampliação de uma terra indígena já demarcada, situação que seria proibida pelo Supremo Tribunal Federal, conforme julgamento do caso Raposa Serra do Sol. A demarcação anterior da área, de 117.246 hectares, foi concluída em 1982, antes da Constituição de 1988, sem a aplicação dos critérios constitucionais posteriormente estabelecidos para identificação e delimitação das terras de ocupação tradicional. Além disso, estudos antropológicos realizados pela Funai apontaram que a demarcação anterior não abrangia toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Kayabi.<\/p>\n Segundo o MPF, o procedimento iniciado pela Portaria nº 1.149\/2002 constitui uma nova demarcação, fundamentada na identificação de áreas de ocupação tradicional e não simples ampliação da terra anteriormente demarcada.<\/p>\n O MPF também contestou a alegação de que os indígenas não ocupavam as áreas na época da promulgação da Constituição de 1988. O parecer demonstrou que a retirada forçada de uma comunidade não elimina o caráter tradicional da ocupação e que os estudos antropológicos reunidos no processo registram o deslocamento do povo Kayabi diante do avanço de frentes de expansão agropecuária na região. Para o MPF, a ausência dos indígenas na área em determinado momento não poderia ser utilizada como prova de inexistência de ocupação tradicional.<\/p>\n Por fim, o MPF argumentou que a suspensão do procedimento representaria risco maior para o povo Kayabi, ao prolongar a insegurança territorial, do que para os proprietários rurais. O parecer ressaltou que a continuidade da suspensão poderia perpetuar uma situação de conflito com os direitos constitucionais indígenas, enquanto eventuais prejuízos decorrentes do reconhecimento da terra poderiam ser tratados nos termos previstos pela Constituição.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Cidades – O DOCUMENTO | Confira as principais not\u00edcias de Cuiab\u00e1, Mato Grosso e regi\u00e3o (https:\/\/odocumento.com.br\/justica-rejeita-pedido-de-fazendeiros-de-mt-e-mantem-andamento-da-demarcacao-da-terra-indigena\/)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96064,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalnewsgta.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}